O programa, realizado conjuntamente pela Prefeitura, Poder Judiciário e Ministério Público, organiza o acolhimento em residências de famílias cadastradas, de crianças e adolescentes, que estão afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva.

A criança/adolescente poderá ser acolhida pelas famílias cadastradas, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.

Esse tipo de acolhimento é feito por meio de um termo de guarda provisória, emitido pela autoridade judiciária, não ultrapassando o período de 01 ano e 06 meses.  Cada Família Acolhedora recebe uma bolsa auxílio no valor de um salário mínimo nacional/mês por criança ou adolescente acolhido.

A SMCAS – Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social é responsável pela execução e coordenação do Programa, com acompanhamento do Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude.

As inscrições para ser uma Família Acolhedora ocorrerão por tempo indeterminado e podem ser feitas na sede da SMCAS, que fica na rua Marechal Floriano, nº 05, (junto à Casa dos Conselhos), das 9h às 15h.

CRITÉRIOS PARA CADASTRO:

- Maiores de 21 anos, independente do sexo, gênero e estado civil.

- Possuir idoneidade moral.

- Residir no município do Rio Grande há, no mínimo, 03 anos.

- Possuir moradia em condições de receber a criança ou adolescente acolhido.

- Disponibilidade de tempo e interesse em oferecer afeto e proteção a crianças e adolescentes.

- Não integrar o Cadastro Nacional de Adoção.

- Nenhum membro da Família Acolhedora poderá fazer uso de drogas ilícitas.

- Submeter-se a um estudo, capacitação e acompanhamento da equipe técnica do Programa.

Outras informações pelos contatos: 53-32374260

Email: familiaacolhedorarg@gmail.com

Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Rio Grande