Combate a burocracia garante destaque nacional para Rio Grande
23/06/2022 21:30 em Variadas

“Antes a legislação e a burocracia travavam a aprovação, mas com a Lei de Liberdade Econômica eu tive facilidade e agilidade para a liberação do meu comércio”. A declaração é da comerciante Elsa Fernanda, que em 2021 foi beneficiada pela Lei Municipal nº 8.668/2021, responsável por liberar 1.155 atividades econômicas de abrir as portas sem a necessidade de licenciamento prévio.

Batizada de Lei da Liberdade Econômica, a regra integra o pacote do programa “Rio Grande Bem Mais Simples” finalista do Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Sebrae, na categoria Desburocratização.

Entre as outras iniciativas elaboradas na gestão do prefeito Fábio Branco para desburocratizar a administração e facilitar a vida de quem deseja empreender ou investir na cidade estão, ainda, a Lei de Inovação, a Rede de Mulheres Empreendedoras e a redução do prazo de análise para liberação de obras prediais.

O pacote conta ainda com outras iniciativas, que ainda esperam pela aprovação da Câmara de Vereadores ou estão em fase de implementação, como a Lei das Antenas 5G, o projeto de Educação Empreendedora e a adesão do município ao programa Cidade Empreendedora do Sebrae.

DESTAQUE NACIONAL

É este contexto de promoção e criação de um ambiente favorável aos negócios que levou Rio Grande a etapa nacional do “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor”, que acontece na próxima terça-feira (28), em Brasília. O programa “Rio Grande Bem Mais Simples”, foi um dos vencedores da categoria Desburocratização na fase estadual, tendo como eixo principal a Lei de Liberdade Econômica. Com a nova lei Rio Grande alcançou e se mantém no topo do ranking brasileiro de dispensas de alvarás e licenças, organizado pelo Ministério da Economia.

“A importância do prêmio empreendedor está em reconhecer tudo aquilo que fazemos para melhorar o ambiente dos negócios, a geração de emprego e renda, a inovação e a valorização do comércio local. Também é o reconhecimento do trabalho de tantas pessoas que foram responsáveis por fazer a economia funcionar e as coisas acontecerem. Isso levanta a autoestima da comunidade e incentiva ainda mais a darmos a volta por cima em busca deste ambiente economicamente favorável a todos”, avalia o prefeito Fábio Branco.

NOVOS CAMINHOS

Na última semana o prefeito Fábio Branco promulgou a Lei Municipal n° 8.830, a Lei da Inovação, que torna Rio Grande o único município da zona sul com legislação específica para área. Assim, a cidade qualifica-se ainda mais como ambiente atrativo para empresas de tecnologia e da nova economia.

“Temos trabalhado para sermos os melhores. Queremos que Rio Grande seja referência na inovação assim como é a respeito da Lei de Liberdade Econômica, para que a gente consiga acelerar esses processos. E essas parcerias que a gente tem tido, com gente sempre disposta a colaborar, tem facilitado o meu trabalho. É o coletivo que faz com que as coisas aconteçam”, diz o prefeito.

Com a lei sancionada, a ideia é estimular a consolidação de ambientes de inovação relacionados às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), Empresas de Base Tecnológica (EBTs), incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) e parques científicos e tecnológicos em Rio Grande.

Assessoria de Comunicação - PMRG

 

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