Notificações de acidentes de trabalho no SUS: a integração como estratégia para o fortalecimento da saúde do trabalhador no município. Esse foi o assunto que reuniu trabalhadores, sindicalistas, profissionais de Saúde e representantes de empresas do Rio Grande, no Teatro Municipal, na quinta-feira (21) à tarde.
A atividade foi promovida pela Vigilância em Saúde do Trabalhador, órgão da Secretaria de Município da Saúde (SMS), e contou com exposições do procurador do Trabalho, Marcel Trentin e do engenheiro de Segurança do Trabalho e sanitarista, Ary Augusto Real. A secretária da Saúde, Zelionara Branco abriu o evento e afirmou que a proposta com a atividade foi aproximar as empresas, indústrias e trabalhadores com os serviços públicos prestados pela Vigilância em Saúde do Trabalhador. Disse que “um dos principais papéis da Vigilância é trabalhar na prevenção de acidentes e proporcionar melhoria na qualidade de vida e de saúde dos trabalhadores”.
A ação realizada no Teatro fez parte da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho e foi coordenada pela engenheira de Segurança do Trabalho e gerente da Vigilância em Saúde do Trabalhador da SMS, Alessandra Leal. Um dos objetivos da atividade foi integrar esforços para a redução das subnotificações de acidentes de trabalho no município, fomentando a atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador. Além disso, foram divulgadas as Notificações Recomendatórias expedidas pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT/MPT, direcionadas às empresas e fontes notificadoras neste mesmo enfoque.
De acordo com a gerente, a Vigilância atua com base nas notificações de acidentes de trabalho, as quais são preenchidas pelos profissionais de Saúde, ou por algum responsável do setor de Saúde, quando há suspeita ou confirmação da lesão ou doença ter relação com o trabalho desenvolvido pelo trabalhador. Quando necessário, ações de inspeção e educação são desenvolvidas nas empresas pela Vigilância. “Todo o foco desse trabalho é a prevenção”, afirma Alessandra.

NÚMEROS em RIO GRANDE
Existem dois indicadores de Saúde de responsabilidade da Vigilância em Saúde do Trabalhador no município: o 17, que são as notificações de acidentes de trabalho, com uma taxa a ser atingida durante o ano de 40 notificações para cada 10 mil habitantes; e o 18, que engloba as investigações de óbitos relacionadas ao trabalho. Nos últimos quatro anos, a Vigilância em Rio Grande está atingindo os indicadores, mas ainda é preciso identificar a quais riscos o trabalhador está exposto. Alessandra cita que, “muitas vezes, trata-se uma lesão na unidade de Saúde, mas se não afastar o risco, o trabalhador volta ao trabalho na semana seguinte e pode apresentar o mesmo tipo de lesão ou doença. Diz que é preciso ter a visão de que o trabalho interfere na saúde do indivíduo e buscar uma ação em rede – unidade de Saúde, agente comunitário, Vigilância, sindicatos, MPT – para avaliar de que forma agir.

DIREITOS via CAT
Outro papel da Vigilância destacado por Alessandra e os demais expositores, durante o evento, é a divulgação dos direitos dos trabalhadores. Um deles é o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que garante direitos previdenciários para o todo trabalhador segurado do INSS. Com a CAT é possível observar se os direitos estão sendo preservados e garantir suporte durante o período em que o trabalhador não tiver recurso de algum benefício. O engenheiro Ary Real esclarece que, para o SUS, trabalhadores são todas as pessoas: homens e mulheres que trabalham na área urbana ou rural, independente da forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado e mesmo desempregados.

NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS
Conforme o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, a legislação brasileira estabelece que acidentes e doenças do trabalho devem ser comunicados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Isso porque é a partir do banco de dados, que o somatório dessas comunicações gera, que o país poderá saber, por exemplo, quais as doenças que mais acometem trabalhadores em cada setor da economia, quais os setores mais geram acidentes, como pensar medidas de prevenção e proteção para os trabalhadores, como reduzir acidentes e mortes no ambiente de trabalho.

Confira quais as 10 situações de doenças estão na lista de notificação compulsória:

1. Acidente de trabalho, independentemente de sua gravidade; 2. Acidente de trabalho com exposição a material biológico; 3. Transtornos mentais relacionados ao trabalho; 4. Câncer relacionado ao trabalho; 5. Dermatoses ocupacionais; 6. Pneumoconioses; 7. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR); 8. Lesão por esforço repetitivo/Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT); 9. Intoxicação exógena, por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados; 10. Violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil. Todas estão prescritas na Portaria GM-MS 204/2016, na Nota Informativa Nº 94/2019- DSASTE/SVS/MS e no Ofício Circular Nº 3/2020/DSASTE/SVS/MS, de 28 de janeiro de 2020.

Assessoria -PMRG