Em mais uma demonstração de que desburocratizar a administração é um dos grandes objetivos do governo municipal do Rio Grande, o prefeito Fábio Branco sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei Nº 8.857, que estabelece uma série de diretrizes para a simplificação e eficácia do atendimento à comunidade. Para a execução, monitoramento e fiscalização das normas, também foi criado o Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo.
Entre os principais objetivos da lei estão a eliminação ou simplificação de barreiras burocráticas; a promoção da eficiência para um melhor aproveitamento dos recursos; a transparência administrativa; a eficácia da efetividade da ação governamental; a redução das exigências burocráticas e a priorização do uso de ferramentas eletrônicas para processos administrativos.
O prefeito diz que a aprovação da lei e a formatação do Conselho são ótimas oportunidades para contar com apoio de representantes da sociedade civil para o processo de desburocratização interna da Prefeitura. “Precisamos de ajuda externa, de sugestões e contribuições do conselho, para que a gente possa realmente ser mais eficiente, mais ágil e menos burocrático. Por isso determinei a criação deste conselho, que é onde a comunidade pode se apropriar dos temas, e desejo que possa trazer muitas soluções. Queremos mostrar coisas modernas, principalmente com resultados”, diz Fábio.
De acordo com o gestor de Políticas Públicas do Sebrae regional, Fabricio Burkert, a parceria entre as instituições tem gerado bons resultados em curto espaço de tempo. “Começamos por dois eixos, compras e desburocratização. Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, o município passou a ser o com maior número de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do país, e tem sido ‘case’ de muitas ações. Então tem muita coisa boa acontecendo com essa parceria, com a melhoria do ambiente por meio do processo de desburocratização e, com isso, aceleramos o processo de desenvolvimento do município”, afirma.
Conselho
Os membros do conselho terão como objetivo o monitoramento das diretrizes estabelecidas pela lei, assim como o desenvolvimento de estudos e propostas relacionados ao tema; a mobilização de órgãos e entidades para a melhoria da gestão pública; a definição de metas; a apuração de reclamações e sugestões da comunidade; entre outros.
A pedido do prefeito Fábio, o conselho também deverá atuar para a depuração da legislação municipal, de forma que fique mais clara, tanto para a administração quanto para a população do Rio Grande. A solicitação já foi encaminhada ao Procurador Geral do Município, Ênio Fernandez Júnior, representante da Prefeitura e presidente do Conselho.
“A gente já vem discutindo isso há um bom tempo e realmente é necessário fazer essa depuração. Vamos tocar esse serviço”, diz o procurador.
Confira os membros do conselho:
I – Um representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
Suplente: Rosana Vasconcellos Dutra
II – Um representante da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo:
Titular: ELISANDRA DA ROSA LUVIER
Suplente: Fabrício Araújo dos Santos
III – Um representante da Secretaria de Município de Gestão Administrativa:
Titular: GLAUCIA DE OLIVEIRA NABAES
Suplente: Veridiane da Costa Gomes
IV – Um representante da Secretaria de Município da Fazenda:
Titular: CRISTIAN MARCIANO KÜSTER
Suplente: Luciano Jacobs Trzeciak
V – Um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no
Rio Grande do Sul – SEBRAE/RS:
Titular: FABRÍCIO SANCHES BURKERT
Suplente: Ciro Ricardo Vives
VI – Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Rio Grande:
Titular: ARTEMIO FLAVIO SILVA DA SILVA
Suplente: Ary Silva Junior
VII – Um representante da Universidade Federal do Rio Grande -FURG:
Titular: MOZART TAVARES MARTINS FILHO
Suplente: Alex Sandro Rodrigues Martins
VIII – Um representante da Câmara de Comércio do Rio Grande:
Titular: SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR
Suplente: Flávio Tavares Bastos
IX –Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande – CDL:
Titular: TIAGO ABREU ALONSO
Suplente: Thainara Lemos Diogo
X- Um representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul:
Titular: MÁRCIO PEREIRA DAS NEVES
Suplente: Solimar Riograndino Zabot Schmitt
Em mais uma demonstração de que desburocratizar a administração é um dos grandes objetivos do governo municipal do Rio Grande, o prefeito Fábio Branco sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei Nº 8.857, que estabelece uma série de diretrizes para a simplificação e eficácia do atendimento à comunidade. Para a execução, monitoramento e fiscalização das normas, também foi criado o Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo.
Entre os principais objetivos da lei estão a eliminação ou simplificação de barreiras burocráticas; a promoção da eficiência para um melhor aproveitamento dos recursos; a transparência administrativa; a eficácia da efetividade da ação governamental; a redução das exigências burocráticas e a priorização do uso de ferramentas eletrônicas para processos administrativos.
O prefeito diz que a aprovação da lei e a formatação do Conselho são ótimas oportunidades para contar com apoio de representantes da sociedade civil para o processo de desburocratização interna da Prefeitura. “Precisamos de ajuda externa, de sugestões e contribuições do conselho, para que a gente possa realmente ser mais eficiente, mais ágil e menos burocrático. Por isso determinei a criação deste conselho, que é onde a comunidade pode se apropriar dos temas, e desejo que possa trazer muitas soluções. Queremos mostrar coisas modernas, principalmente com resultados”, diz Fábio.
De acordo com o gestor de Políticas Públicas do Sebrae regional, Fabricio Burkert, a parceria entre as instituições tem gerado bons resultados em curto espaço de tempo. “Começamos por dois eixos, compras e desburocratização. Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, o município passou a ser o com maior número de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do país, e tem sido ‘case’ de muitas ações. Então tem muita coisa boa acontecendo com essa parceria, com a melhoria do ambiente por meio do processo de desburocratização e, com isso, aceleramos o processo de desenvolvimento do município”, afirma.
Conselho
Os membros do conselho terão como objetivo o monitoramento das diretrizes estabelecidas pela lei, assim como o desenvolvimento de estudos e propostas relacionados ao tema; a mobilização de órgãos e entidades para a melhoria da gestão pública; a definição de metas; a apuração de reclamações e sugestões da comunidade; entre outros.
A pedido do prefeito Fábio, o conselho também deverá atuar para a depuração da legislação municipal, de forma que fique mais clara, tanto para a administração quanto para a população do Rio Grande. A solicitação já foi encaminhada ao Procurador Geral do Município, Ênio Fernandez Júnior, representante da Prefeitura e presidente do Conselho.
“A gente já vem discutindo isso há um bom tempo e realmente é necessário fazer essa depuração. Vamos tocar esse serviço”, diz o procurador.
Confira os membros do conselho:
I – Um representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
Suplente: Rosana Vasconcellos Dutra
II – Um representante da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo:
Titular: ELISANDRA DA ROSA LUVIER
Suplente: Fabrício Araújo dos Santos
III – Um representante da Secretaria de Município de Gestão Administrativa:
Titular: GLAUCIA DE OLIVEIRA NABAES
Suplente: Veridiane da Costa Gomes
IV – Um representante da Secretaria de Município da Fazenda:
Titular: CRISTIAN MARCIANO KÜSTER
Suplente: Luciano Jacobs Trzeciak
V – Um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no
Rio Grande do Sul – SEBRAE/RS:
Titular: FABRÍCIO SANCHES BURKERT
Suplente: Ciro Ricardo Vives
VI – Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Rio Grande:
Titular: ARTEMIO FLAVIO SILVA DA SILVA
Suplente: Ary Silva Junior
VII – Um representante da Universidade Federal do Rio Grande -FURG:
Titular: MOZART TAVARES MARTINS FILHO
Suplente: Alex Sandro Rodrigues Martins
VIII – Um representante da Câmara de Comércio do Rio Grande:
Titular: SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR
Suplente: Flávio Tavares Bastos
IX –Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande – CDL:
Titular: TIAGO ABREU ALONSO
Suplente: Thainara Lemos Diogo
X- Um representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul:
Titular: MÁRCIO PEREIRA DAS NEVES
Suplente: Solimar Riograndino Zabot Schmitt
Assessoria -PMRG
