Rio grande terá passe livre no domingo de eleições
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Publicado em 28/10/2022

A Prefeitura do Rio grande informa que está confirmado o passe livre no transporte público municipal no próximo domingo (30), no segundo turno das eleições. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e não há mais possibilidade de recurso.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Enio Fernandez Jr, o entendimento de Mendes considera que o município já teve no passado leis municipais que concediam o benefício e que essa política deveria ser mantida para o domingo de eleições entre as 6h e as 19h, horário fixado pelo Tribunal de Justiça. A estimativa da Prefeitura é que decisão gere em torno de R$ 60 mil reais de despesa aos cofres municipais.

Assessoria - PMRG

 

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