O Procon Rio Grande informa à comunidade rio-grandina que está disponível para atuar em mediações ou conciliações para buscar resolução de casos de superendividamento dos consumidores. O serviço entrou em funcionamento nesta semana com o objetivo de oportunizar que o maior número de pessoas possa renegociar suas dívidas e ter “seu nome limpo” perante os órgãos de crédito.

O Código de Defesa do Consumidor define superendividamento como “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial”.

De acordo com Coordenador Executivo do Procon, Douglas Cesar, hoje cerca de 70 milhões de pessoas estão negativadas no Brasil, por diferentes motivos. Ele explica a nova atuação do Procon está legitimada pela Lei nº 14.181/2021, que definiu mudanças no formato das conciliações, a fim de prevenir o superendividamento, assim como tratar essa realidade hoje comum na sociedade.

“A Lei representa um marco importantíssimo, pois, ao atualizar o Código de Defesa do Consumidor permitiu que não se olhe mais a apenas a ‘árvore’, que seria o contrato e a dívida, mas sim o ‘bosque’, ou seja, a visão mais ampla desse fenômeno de ruína pessoal do consumidor, que é o superendividamento.”, afirma.

Assim, o órgão irá auxiliar os consumidores interessados, realizando triagens, análises e recolhimentos de documentações para, posteriormente, agendar audiências com credores em uma assembleia geral.

O Procon está localizado no prédio da antiga Estação Rodoviária, na Rua Vice Almirante Abreu, 737, no Centro em Rio Grande. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30, também disponível pelo Whatsapp (53) 3233-8499 e telefone (53) 3233-8499.

Assessoria -- PMRG