O prefeito Fábio Branco assinou no sábado (15) o documento que decreta situação de emergência no município de Rio Grande em razão da passagem do ciclone extratropical. O decreto de nº 20.071/2023 permite, entre outras medidas, pedidos de auxílio aos governos Federal e Estadual, a fim de assistir o município e as famílias afetadas pelos fortes ventos e chuvas.
O instrumento assinado possibilita a ação imediata da administração municipal no enfrentamento aos danos causados. O procurador-geral do Município de Rio Grande, Ênio Fernandez Jr, explica que do ponto de vista jurídico o anúncio da situação de emergência representa o estabelecimento de uma situação jurídica de excepcionalidade em torno da gestão pública municipal. “O que permite que a Prefeitura possa atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público, voltadas às consequências do desastre, tais como a limpeza das vias urbanas, o abastecimento de água potável, recolhimento de lixo, assim como a reconstrução das áreas atingidas”, exemplifica. O decreto permite que, em casos de excepcionalidade como esse, a aquisição de bens e serviços possa ser realizada mediante dispensa de licitação.
Com a situação de emergência decretada fica autorizada, também, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, bem como a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, tendo por objeto a facilitação das ações de assistência à população. A coordenação ficará a cargo da Defesa Civil Municipal.
Na madrugada da última quinta-feira (13), e durante o mesmo dia, o estado do Rio Grande Sul foi atingido pela passagem do fenômeno. Em Rio Grande os ventos alcançaram a marca dos 146 km/. Durante a sua passagem por Rio Grande, serviços de telefonia, internet, eletricidade e abastecimento de água ficaram comprometidos.
Segundo a Defesa Civil de Rio Grande, foram pelo menos 12 mil chamados atendidos. De acordo com a CEEE Equatorial na cidade há ainda 4 mil pontos sem energia elétrica nesta segunda-feira, 17.
Perdas e prejuízos
Além dos cerca de 12 mil atendimentos, de acordo com balanço da Defesa Civil, 400 casas foram destelhadas e outras 30 acabaram destruídas. Além disso, 200 postes caíram, enquanto 250 árvores desabaram, sendo que 25 delas atingiram residências diretamente. Em função deste cenário, a Defesa Civil realizou a entrega de 35 rolos de lonas. Cada rolo tem 100 metros de comprimento, ou seja, já foram entregues mais de 3,5 mil metros de lona.
A passagem do ciclone também deixou vítimas em Rio Grande. Um homem de 68 anos morreu, na madrugada de quinta-feira (13) após ter sua casa atingida por uma árvore no bairro Maria dos Anjos. No mesmo dia, um incêndio acabou por vitimar uma mulher de 27 anos e duas crianças de 2 anos, incidente que a Polícia Civil acredita que tenha sido causado por velas acesas, usadas justamente pela interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Campanha
A Prefeitura já deu início nesta segunda-feira (17) a uma campanha para arrecadação de roupas, agasalhos, telhas 4mm, cestas básicas, cobertores, colchões, móveis, além de materiais de limpeza e higiene. Os itens podem ser doados no prédio da Prefeitura das 8h às 17h30min, durante todos os dias da semana.
A campanha visa mobilizar a comunidade rio-grandina e fornecer apoio e auxiliar as necessidades emergenciais das pessoas que tiveram suas casas destruídas e perderam seus pertences. O horário de recebimento é das 8h às 17h30min, em todos os dias da semana.
Para aqueles que não podem se deslocar até a unidade da Prefeitura, também é possível agendar a retirada das doações por meio dos telefones (53) 99120-4408 ou 32338474.
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