Como parte da proposta de criação de um Parque Natural Municipal, a Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) promove, no dia 23 de outubro, uma Consulta Pública com objetivo de apresentar a ideia e ouvir a opinião da comunidade sobre o tema. A ação acontece no auditório do CCMar, localizado na Rua Visconde de Paranaguá, 24, a partir das 18h.
O projeto visa estabelecer como Unidade de Conservação (UC) uma área correspondente a um importante mosaico formado por banhados, marismas, dunas e estuário. O polígono proposto engloba regiões já protegidas por Lei e, desta forma, inaptas para o desenvolvimento de atividades comerciais, considerando também que a grande maioria das áreas em questão são públicas. Confira nas imagens em anexo o mapa explicativo da formatação do Parque.
Como Parque Natural Municipal e, consequentemente, Unidade de Conservação, a intenção é determinar a proteção integral da área com o objetivo de conservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
“É importante ressaltar que essa é uma ideia que já vem sendo debatida há mais de uma década, então é uma proposta bem madura, que já tem todos os estudos e os levantamentos necessários. A criação doParque Natural Municipal vai trazer muitos benefícios para a cidade, fazendo também a conexão com a região do eco-parque Molhes da Barra, onde vai estar o ‘Iconicidades’ no futuro. Essa relação contribui para garantir que a biodiversidade presente naquele lugar e todos os serviços ecossistêmicos que aquele lugar presta para toda a região urbanizada e industrializada nos arredores se mantenham para que a gente possa, de certa forma, melhorar aquele espaço para que as pessoas possam usufruir. Então é uma área compatível com essa proposta, com o turismo sustentável e com as pesquisas científicas”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Pedro Fruet.
Além de benefícios tais como a facilitação de escoamento pluvial, sequestro e estocagem de carbono, purificação de água, combate à erosão, proteção contra avanço do mar, balanço hídrico e manutenção da biodiversidade, o Parque Natural Municipal proposto contribuirá com o turismo sustentável, manutenção do aporte de matéria orgânica para o estuário e conservação da paisagem. Além disso, também terá papel positivo, inclusive, na arrecadação tributária, visto que poderão ser atribuídos ICMS Ecológico e compensações ambientais em virtude da UC.
Também de acordo com o secretário o PNM será uma importante ferramenta para ajudar na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, manutenção dos serviços ecossistêmicos e ordenamento territorial. Fruet ainda faz questão de destacar que o Parque não irá influenciar nas atividades que já ocorrem na praia.
“Não traz nenhuma modificação em relação aos carros na praia e as ações poderão continuar sendo realizadas ali. É um ganho para o município que está trabalhando com mais esse movimento visando o desenvolvimento sustentável da cidade, nosso objetivo desde o início da gestão”, acrescenta.
Apresentação para diferentes setores
A atual etapa do processo envolve a realização de reuniões setoriais para apresentação da proposta e busca de apoio da sociedade. Ontem (4) representantes da SMMA estiveram na Câmara Municipal do Rio Grande para apresentar a ideia aos vereadores. Segundo o secretário da pasta, a ação foi pensada para garantir uma maior transparência e colher as colaborações dos diversos atores do nosso Município nesta etapa de planejamento. Após conclusão das explanações, os vereadores manifestaram suas preocupações e dúvidas acerca do projeto, além de parabenizarem a iniciativa.
Na última semana a proposta foi debatida junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), em reunião ordinária na qual os membros aprovaram por unanimidade uma moção de apoio à proposta. Também na última semana, o tema foi debatido com a Associação dos Vagoneteiros dos Molhes da Barra do Rio Grande. Os associados presentes compartilharam dúvidas que foram sanadas pela equipe da SMMA e, por fim, manifestaram apoio ao pleito.
Atividades semelhantes também já foram realizadas junto ao Sindicato Rural do Rio Grande e à Câmara de Dirigentes Lojistas da Cidade do Rio Grande e São José do Norte (CDL), oportunizando que os participantes pudessem conhecer e tirar dúvidas sobre a iniciativa, como a respeito da relação com pautas das áreas do turismo, indústria e do Porto de Rio Grande.
Conforme Fruet, o projeto vem sendo bem recebido e os diálogos articulados com representantes dos diferentes setores da sociedade garantem transparência ao processo, facilitando uma compreensão clara da proposta do Executivo Municipal. Outras reuniões ainda devem ocorrer para antecipar a consulta pública agendada para o dia 23 deste mês.
ASSESSORIA --- PMRG
