A Prefeitura Municipal do Rio Grande, por meio da Secretaria de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMCPHRF), realizou no sábado (25) a entrega de 430 matrículas de imóveis aos moradores do Profilurb II. A entrega ocorreu na igreja Santa Rita de Cássia. Há quase quatro décadas os moradores da localidade aguardavam pela regularização dos seus lotes.
O prefeito Fábio Branco acompanhou as entregas das documentações realizadas pelas equipes sociais da Prefeitura na localidade e falou a respeito da ocasião especial. “São famílias que estão há muito tempo aguardando para receber essas escrituras. E agora elas tem esse direito assegurado através do recebimento das matrículas. De fato elas já moravam há muito tempo aqui e agora vão poder dar a garantia do futuro para seus filhos. Vão poder, também, com essa regularização, pegar financiamentos e fazer reformas para melhorar suas casas. E isso é garantir o futuro”, disse o chefe do Executivo.
A etapa final da regularização consiste na emissão da matrícula dos imóveis nos nomes dos seus respectivos donos e moradores (que com isso se configuram proprietários definitivos dos seus terrenos). O serviço público, gratuito à população cadastrada junto à Secretaria, integra o programa “Papel Passado”, do governo federal, e atende à Lei Federal nº 13465/ 2017 (Lei do Reurb) e à Lei Municipal nº 8978/2023 (que estabelece normas sobre a regularização fundiária em Rio Grande).
O comerciante Marco Aurélio Klitze, que recebeu a escritura do seu imóvel junto aos outros mais de 400 moradores, falou sobre a alegria que estava sentindo. “Estou feliz. Faço parte da comunidade aqui do Profilurb II, e não apenas eu, mas tenho certeza que todos que estão aqui estão felizes. Porque agora temos essa autenticação de que esse espaço aqui, nossas moradias, são nossas de direito”, narrou o morador do bairro.
A secretária titular da SMCPHRF, Rúbia Mara , explicou que o trabalho realizado no Profilurb II consistiu no levantamento - pelas equipes de campo - de lote por lote, já que a maioria não possuia uma dimensão padronizada ou larguras de vias dentro do sistema oficial do município. Nesse sentido a flexibilização da Lei Federal nº 13465/ 2017 foi fundamental para que se pudesse avançar na regularização, segundo contou.
“Então foi feito todo esse levantamento técnico de dimensões de lote, dimensões de vias e memorial descritivo de todas as dimensões dos lotes, para que a gente pudesse mandar para o Registro de Imóveis, abrir a matrícula do loteamento como um todo e depois individualizar cada lote”, explica a secretária sobre o processo.
A Prefeitura também está em fase de finalização de outras regiões do município que aguardam a regularização, como a localidade da Barra Velha. Os 987 lotes do local já estão com as matrículas no nome do município e o próximo passo será o envio destas ao Cartório de Registro de Imóveis para que sejam passadas aos nomes dos seus respectivos donos.
ASSESSORIA -- PMRG
