Um púbico de mais de 200 pessoas, entre assistentes sociais, professores e orientadores educacionais da rede de ensino municipal, profissionais do serviço municipal de saúde, além da população em geral, participaram, durante toda a quarta-feira (29) do Seminário Municipal das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, realizado no auditório da Receita Federal. O evento foi realizado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social de (SMCAS) em parceria com o judiciário local. A realização do seminário está dentro do programa “Virada da Paz”, da Prefeitura Municipal.

O secretário da SMCAS, Evandro Silveira, explicou que o intuito do seminário foi o de oportunizar trocas de ideias, a construção coletiva de soluções, o fortalecimento da Rede e o alinhamento com relação às melhores práticas dos trabalhos que são feitos em relação à socioeducação. “O objetivo é dar as melhores condições para que esses jovens que estão em conflito com a lei, através do cumprimento de medidas socioeducativas e de serviços comunitários, possam alcançar o caminho da ressocialização, e assim possam projetar as suas vidas para o futuro”, afirma Evandro.

A superintendente de Media e Alta Complexidade da SMCAS, Ângela Pietro, enfatizou que a importância do evento está, também, “no fato de provocar a comunidade a refletir sobre a questão da importância das medidas socioeducativas. É uma oportunidade de conscientização e sensibilização para entender que essas medidas têm o potencial de transformar vidas e oferecer oportunidades de ressocialização”, disse a gestora.

Painéis

Ao longo do dia de programação, painelistas e agentes do poder público apresentaram o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e debateram o tema da Justiça Restaurativa.

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Rio Grande, Fúlvia Thormann, que apresentou no turno da tarde um estudo de caso sobre a atuação do CREAS Rio Grande em relação às medidas socioeducativas, explicou por que é preciso que se invista em socioeducação. “É preciso que se invista na socieducação porque ela tem um olhar tanto de assistência social quanto de garantia de direitos. Ela transforma vidas e com isso transforma toda a sociedade. Nós saímos recentemente de uma guerra do tráfico e muitos homicídios, então quanto mais qualificado for o atendimento do jovem em meio aberto, mais evitaremos a privação de liberdade e contribuiremos para a diminuição da criminalidade”, explica a magistrada.

As medidas socioeducativas em meio aberto substituem as internações de adolescentes em conflito com a lei. Em contextos em que haja registros de guerras do tráfico e altos índices de homicídios é fundamental que se direcionem esforços para um atendimento qualificado aos jovens em meio aberto. Oferecendo o suporte adequado, oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, e acesso a serviços essenciais como educação e saúde, é possível que se evite a privação de liberdade desses jovens.

Nesse sentido, o CREAS de Rio Grande tem se mostrado referência para a região sul do Estado por sua atuação ativa no território rio-grandino, uma vez que acompanha todos os atuais casos de jovens em cumprimento de medidas em meio aberto no município. A educadora social do equipamento Bibiana Gonçalves Leite Louzada apresentou, durante o seminário, o perfil dos jovens atendidos pelo CREAS. Em sua maioria são jovens com baixa renda familiar, provenientes de bairros em vulnerabilidade social, que possuem condições precárias de moradia, cujas trajetórias de vida envolvem perdas de pessoas próximas por morte ou violência, que passaram por afastamento escolar e que se encontram numa ausência de perspectiva em relação ao futuro.

O assistente social Felipe Lima, também do CREAS, falou sobre o serviço social aos socioeducandos realizado pelo órgão e detalhou como é o dia a dia de atendimentos e os eixos de atuação das equipes técnicas, que vão desde a garantia de direitos e deveres desses jovens, realização de cartografia do lar, saúde mental, educação de gênero, projeto de família, ao mundo do trabalho e à educação. Segundo o assistente social, o atendimento perpassa a pessoa do/a socioeducando/a, alcança também a sua rede afetiva, passa pela articulação com outros serviços, desde a visita domiciliar até a sua busca ativa. Para que esse/a jovem volte a ter perspectivas de um futuro digno e possa se reintegrar à sociedade de forma positiva.

O período da manhã do seminário contou com a participação de equipes do município de Pelotas. O juiz de Direito da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, e a instrutora do Projeto Justiça Restaurativa e a instrutora em Círculos de Construção de Paz, Júlia Nogueira, também da cidade vizinha, falaram ao público sobre “Justiça Restaurativa e Círculos de Paz”.

ASSESSORIA -- PMRG