A Prefeitura do Rio Grande, através da Secretaria do Município de Esporte, Cultura e Lazer (SMCEL), realizou,  nesta manhã de sexta-feira (8) no Salão Nobre do Paço Municipal Deputado Carlos Santos, a entrega dos primeiros pagamentos referente aos editais nº 10 e 11 da Lei Paulo Gustavo. O feito marca o Rio Grande como o segundo município a iniciar os pagamentos do auxílio no estado, sendo também um dos primeiros no país. 

Ao todo, neste primeiro momento, 11 pessoas foram contempladas com um cartão  bancário do Banco do Brasil, instituição responsável pelo pagamento. Os demais aprovados serão pagos diariamente a partir de segunda-feira, em grupos aleatórios, e devem ser finalizados até o dia 20 de dezembro. A secretaria alerta que aqueles que não receberem o valor, devem procurar o órgão para que a situação seja resolvida.  

Durante a cerimônia de entrega, o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco, e o secretário de Cultura, Luis Henrique Drevnovicz, discursaram sobre a importância de restabelecer artistas e práticas culturais no município. “Fizemos hoje essa entrega do primeiro grupo que começa a receber hoje. Queremos deixar claro que diariamente os aprovados irão receber o auxílio e que todos os projetos vão ser pagos até no máximo dia 20 de dezembro. Esperamos que as pessoas já possam dar andamento aos seus projetos, e que a gente tenha em 2024 muita movimentação cultural na cidade, que é no fim o reflexo e o objetivo dessa lei”, comenta Drevnovicz. 

No cenário administrativo, o município de Rio Grande se consolida como referência ao aprovar integralmente seu plano de trabalho para a totalidade dos recursos disponíveis. Ainda, a cidade foi novamente reconhecida com a contemplação na redistribuição dos fundos não utilizados por outros municípios por conta da boa atuação com a prorrogação do tempo de inscrições, aumento do percentual de cotas para pessoas pretas e disponibilização de recursos a população indígena. 

Além das medidas previstas pela legislação federal, ao instituir, por decisão do prefeito municipal, o Comitê Gestor com a participação ativa de membros da sociedade civil. Essa iniciativa, não exigida por lei, foi realizada como forma de democratizar o processo para que este seja mais justo e transparente.

”A Lei Paulo Gustavo, ela vem trazer um auxílio emergencial à cultura, ou seja, à produção cultural. O setor cultural não tem produtos prontos. Ele precisa ensaiar, ele precisa de incentivo, ele precisa de alguma maneira de retomar as atividades,  principalmente após a pandemia”, finaliza o secretário. 

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), em homenagem ao humorista vítima de Covid-19, representa um marco histórico no investimento direto no setor cultural do Brasil. Este montante é distribuído com foco prioritário no setor audiovisual, contemplando salas de cinemas, festivais, mostras, microempresas e pequenas empresas. 

No Município do Rio Grande, o repasse significativo de R$ 1.736.903,66 será direcionado de maneira estratégica, incluindo apoio à produção audiovisual, salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, cineclubes, festivais, mostras e outras áreas culturais, demonstrando um compromisso robusto com o desenvolvimento e fomento cultural local.

Ao todo, o município contou com 216 inscrições, que após avaliação do comitê gestor, formado por membros da sociedade civil, definiu 44 projetos de audiovisual, representando R$830 mil do fundo. Outros R$500 mil, serão destinados a 44 projetos de diferentes categorias e R$105mil à capacitação, formação e qualificação no audiovisual.

Por fim, de acordo com o secretário, o montante que ainda será recebido, destinado a apoio a salas de cinema, somando R$210 mil, será encaminhado à adaptação do Teatro Municipal para que este se torne um cineteatro. O objetivo é adquirir o equipamento necessário para que o espaço possa promover sessões de cinema semanais.

ASSESSORIA-- PMRG