Com a proximidade da abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 22 de janeiro, os estudantes interessados em ingressar na FURG devem ficar atentos às alterações na Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que já valem para o Sisu 2024. De acordo com a Lei 14.723, de 13 de novembro de 2023, a Lei de Cotas, que reserva metade das vagas para grupos sociais específicos em Instituições de Ensino Superior (IES), passará a contar também com modalidades de concorrência (cotas) específicas para quilombolas, nos moldes do que já é feito para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Além disso, houve uma alteração nas vagas destinadas a pessoas com baixa renda, modificando o valor per capita do núcleo familiar de 1,5 salários mínimo para 1 salário mínimo, ou seja, R$ 1.412. Nesse contexto, outra novidade é que a FURG utilizará exclusivamente, a partir de 2024 no Sisu, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para atestar a condição de renda de candidatos a essas vagas. Antes, o processo de comprovação era realizado por avaliação de assistentes sociais.
Para ingressar em um curso de graduação da FURG, o candidato inscrito na modalidade com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo deverá apresentar um Comprovante de Inscrição, ou a folha Resumo do CadÚnico. O cadastro no instrumento é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Se já tiver um cadastro, é necessário manter as informações atualizadas junto ao CRAS nos últimos 12 meses anteriores à data de inscrição no Processo Seletivo. O documento deverá apresentar de forma objetiva o rendimento familiar per capita em documento emitido na página eletrônica do Governo Federal, disponível em meucadunico.cidadania.gov.br. Mais informações sobre procedimentos relacionados encontram-se no site do governo federal.
Outra mudança é que os elegíveis para vagas reservadas pela Lei de Cotas irão concorrer, inicialmente, às vagas disponibilizadas para ampla concorrência, ou seja, ao público em geral. Assim, eles concorrerão nas modalidades com vagas afirmativas apenas no caso de a nota para ingresso no curso escolhido não ser alcançada na ampla concorrência.
O que é o CadÚnico?
Criado pelo Governo Federal, se constitui como um registro sobre quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. O instrumento é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, é possível participar de vários programas sociais conforme as suas exigências.
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único, gratuitamente. Para isso, basta ir pessoalmente em um posto de atendimento do cadastro único da sua cidade ou encontrar um CRAS mais próximo.
O responsável pela família, vai declarar as informações de todas as pessoas da família, precisando levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade ou sua carteira de trabalho. Além disso, precisa levar o seu CPF (preferencialmente) ou seu Título de Eleitor e um comprovante de residência. Se não houver comprovante de residência, deve fazer uma declaração, informando onde mora. Além dos documentos do responsável, é preciso também levar pelo menos um documento de cada pessoa da família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Cronograma oficial do Sisu 2024:
Inscrições: 22 a 25 de janeiro de 2024.
Resultados da chamada regular: 30 de janeiro de 2024.
Matrícula dos selecionados: 1º a 7 de fevereiro de 2024.
Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024.
ASSESSORIA -- FURG
