Em 2023, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, o incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias, a promoção da autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
No âmbito da fiscalização preventiva, oportunizando que os contribuintes regularizem suas situações antes do início da ação fiscal, a partir da correção de eventuais divergências ou inconsistências de modo voluntário, a Receita Estadual encaminhou comunicados para autorregularização a mais de 122 mil contribuintes. Com isso, foram recuperados valores na ordem de R$ 507 milhões em ICMS.
Entre os tipos de ações de regularização realizadas em 2023 (confira o quadro completo abaixo), ganhou destaque o envio de mais de 97 mil Alertas de Divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação, tendo havido imposição de multa formal de cerca de R$ 26 milhões nas situações de reincidência.
Além disso, a Receita Estadual lançou 30 programas de autorregularização ao longo do ano, abrangendo 23,5 mil contribuintes, com um índice de regularização de 45%, e cerca de R$ 145 milhões recuperados, correspondendo a 65% do potencial estimado. Entre os programas estão os relacionados à divergência de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, tributações incorretas, desembarque da Substituição Tributária, apropriação indevida de créditos tributários e não recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em doações.
Já na fiscalização repressiva, para inibir a atuação de sonegadores, em 2023 foram realizadas 20 operações ostensivas de fiscalização no âmbito do ICMS, abrangendo contribuintes de diferentes setores econômicos, como, por exemplo, químico, autopeças, papel, ótica, produtos de limpeza, restaurantes e bebidas. As ações ocorreram em diversos municípios gaúchos e contaram com a participação de auditores-fiscais e técnicos tributários. O valor estimado das fraudes é de R$ 114 milhões em ICMS sonegado, envolvendo inclusive fraude fiscal estruturada e crime contra a ordem tributária.
Além disso, em 2023 foram lavrados mais de de 30,7 mil Autos de Lançamento, totalizando R$ 1,6 bilhão (valor corrigido pelo IPCA), dos quais aproximadamente R$ 165 milhões já foram recolhidos aos cofres públicos. Também foram iniciadas mais de 3,2 mil verificações fiscais em contribuintes de diversos setores. Cerca de 27% das verificações iniciadas ocorreram no setor de eletrônicos e artefatos domésticos, seguido pelo setor de pecuária e insumos agropecuários, com 16% do total.
Plano Anual de Fiscalização 2024
Publicado em dezembro de 2023 pela Receita Estadual, o Plano Anual de Fiscalização 2024 contempla as medidas a serem desenvolvidas ao longo do ano no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas. Elaborado e coordenado pela Divisão de Fiscalização em conjunto com as unidades operacionais, é baseado nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico, na política tributária definida e na gestão de riscos de conformidade que está sendo implementada na fiscalização da Receita Estadual.
Como resultado, o Plano leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos e temas específicos setoriais, abrangendo a programação específica de diversas equipes de fiscalização, como por exemplo os Grupos Especializados Setoriais (GES) e as Centrais de Serviços Compartilhados (CSC) relacionadas à área.
Clique aqui e acesse o Plano Anual de Fiscalização 2024 da Receita Estadual.
Como funciona a fiscalização na Receita Estadual?
A estrutura da fiscalização está baseada principalmente na atuação dos Grupos Especializados Setoriais (GES) e das Centrais de Serviços Compartilhados (CSC). Ao todo, a Receita Estadual conta com 17 GES, que abrangem 99% da arrecadação no Rio Grande do Sul, e 6 CSC com atividades relativas ao processo de fiscalização.
Os GES consolidam conhecimento referente aos respectivos setores, desenvolvendo atividades nas áreas de estudos econômicos e tributários, ações de fiscalização, apoio ao contencioso, relacionamento com contribuintes e integração com a área de cobrança. A atuação considera a abrangência setorial e garante a equidade fiscal junto aos contribuintes do mesmo setor.
As CSC, por sua vez, constituem núcleos especializados que realizam atividades operacionais de forma centralizada e especializada. O objetivo é padronizar e melhorar os serviços prestados aos contribuintes, além de apoiar os processos internos da instituição.
A atuação das equipes é baseada na chamada “Pirâmide de Conformidade”, de forma que a estratégia adotada para fiscalização varia conforme o comportamento do contribuinte. O grande foco, nesse sentido, é trazer os contribuintes para a base da pirâmide, com foco na conformidade e no correto cumprimento das obrigações tributárias, ampliando ações de fiscalização preventiva e de regularização nas etapas de acompanhamento e monitoramento. Já nos casos de sonegação e descumprimento reiterado das obrigações, a ênfase é na realização de ações repressivas e ostensivas de fiscalização.
