O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) completa, nesta quarta-feira (26/6), mais um ano de existência, chegando a 12 anos. A iniciativa estimula os consumidores a pedirem nota fiscal em suas compras e gera conscientização sobre a função social do ICMS. No último ano, o NFG, criado em 26 de junho de 2012, por meio da Lei 14.020, atingiu números importantes, chegando a 3,750 milhões de cidadãos cadastrados. Ou seja, um acréscimo de mais de 650 mil no último ano, o que significa um crescimento de 21%.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira Neves, destacou as constantes novidades do programa como um estimulador para que mesmo após 12 anos o NFG siga em constante crescimento. “Por exemplo, em 2019, lançamos o Receita da Sorte e, em 2022, demos início à parcela variável do Devolve ICMS. São iniciativas que incentivam o cidadão a pedir CPF na nota e, assim, estimulam
a empresa a emitir o documento fiscal. É uma rede que beneficia a todos: o cidadão que é premiado, o Estado que arrecada e utiliza esse recurso para prestar serviços, como saúde e segurança à população, e o empresário que paga seus impostos corretamente e não é prejudicado com a concorrência desleal”, disse Neves.
O programa neste último ano, quando comparado ao período de junho de 2022 a maio de 2023, registrou um incremento de 20% de inclusão de CPF nos documentos fiscais dos cadastrados. “Esse dado demonstra o engajamento que os participantes têm com o Nota Fiscal Gaúcha, um programa de Estado bem consolidado e que serve de inspiração para todo o país”, destacou o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
Na prática, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, eles ativam uma série de possibilidades. Esses benefícios repercutem positivamente em caráter individual, para o próprio cidadão, e coletivo, para o Estado, para os municípios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo.
Além de concorrerem a prêmios em dinheiro, por meio de sorteios mensais e instantâneos (Receita da Sorte), os cidadãos podem receber cashback de parte do montante de ICMS arrecadado (Receita Certa), garantir desconto no IPVA e indicar entidades sociais para receber repasses financeiros. Os usuários também podem utilizar serviços disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, como, por exemplo, em pesquisas de menor preço de produtos (App Menor Preço Nota Gaúcha). As modalidades vêm sendo constantemente fortalecidas pela Receita Estadual, impulsionando indicadores como a quantidade de participantes e a emissão de notas com CPF.
“De junho de 2023 a maio de 2024 mais de 8.300 prêmios foram distribuídos pelo sorteio mensal, cerca de 364 mil pessoas foram premiadas pelo Receita da Sorte e mais de 2,7 milhões puderam receber cashback a partir do Receita Certa. Isso resulta em um valor a R$ 168,9 milhões distribuídos. Ao contrário do que muitos cidadãos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo, mas movimentar uma rede que traz benefícios a todos, combatendo a informalidade, a sonegação e a concorrência desleal”, detalhou o coordenador-adjunto do programa, Anderson Mantovani.
Números do NFG de junho de 2023 a maio de 2024
Sorteio Mensal Quantidade: 8.332 Valor: R$ 6 milhões
Sorteio instantâneo Quantidade: 363.031 Valor: R$ 5,4 milhões
Cashback Receita Certa(1º, 2º, 3º e 4º trimestre de 2023) Quantidade (média de premiados por trimestre): 2.746.292 Valor: R$ 157,5 milhões
Repasses para entidades sociais
Bom Cidadão – Desconto no IPVA
Desconto no IPVA 2024 Quantidade de beneficiados em 2024
1% 750.273
3% 493.627
5% 890.686
Modalidades do NFG
Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
