O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu cerca de R$ 288 milhões em descontos através dos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão no ciclo do IPVA 2024. O volume de descontos é 19% maior do que o montante concedido no ano passado (R$ 242 milhões). Os dados constam no Balanço da Receita da Estadual, no qual são considerados os pagamentos efetuados até o final de junho.
O benefício de Bom Cidadão, desconto usufruído por proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que incluem CPF no cupom de compra, apresentou a maior variação positiva no período. O Estado concedeu R$ 62 milhões em deduções, um aumento de 55% em relação ao ano passado. A estimativa da Sefaz é que aproximadamente um milhão de veículos obtiveram alguma vantagem com o benefício, que é condicionado à cidadania fiscal.
Por meio da outra modalidade, o Bom Motorista, voltado para condutores sem multas registradas nos últimos anos, os descontos atingiram R$ 226 milhões, uma elevação de 13% em comparação com o ano passado. A Receita Estadual estima que mais de 1,5 milhão de condutores proprietários de veículos se enquadraram nos critérios do benefício, volume semelhante ao registrado em 2023.
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o crescimento dos descontos concedidos pelo Bom Cidadão está relacionado com o aumento do engajamento registrado no NFG, que fica explicito através do número expressivo de notas fiscais com CPF emitidas pelos inscritos e no crescimento do número de cadastrados no programa. No período de contabilização das deduções no IPVA 2024, foram 263 milhões de notas fiscais com CPF emitidas por inscritos no NFG. De novembro de 2022 a outubro de 2023, o programa passou de 2,7 milhões de inscritos para 3,1 milhões.
“E em abril, atingimos a marca de 3,7 milhões de cadastrados, um crescimento significativo que, além de fortalecer a cidadania fiscal, também traz inúmeros benefícios ao cidadão, entre os quais estão o Receita da Sorte, que distribui prêmios diários aos consumidores, o sorteio mensal do NFG, que tem premiações que chegam a R$ 200 mil, e o desconto no IPVA”, destaca Neves.
Descontos concedidos no IPVA 2024
Bom Motorista
Os percentuais de desconto consideraram a ausência de multas de trânsito durante um período determinado da seguinte forma:
- 5% para motoristas sem multas entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023.
- 10% para motoristas sem multas entre 1º de novembro de 2021 e 31 de outubro de 2023.
- 15% para motoristas sem multas entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023.
Bom Cidadão
Os percentuais de desconto consideraram a quantidade de notas emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023 da seguinte forma:
- 1% – 51 a 99 notas fiscais emitidas com CPF.
- 3% – 100 a 149 notas fiscais emitidas com CPF.
- 5% – 150 ou mais notas fiscais emitidas com CPF.
Descontos para o IPVA 2025
Bom Motorista
- 5% para motoristas sem multas entre 1º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024.
- 10% para motoristas sem multas entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2024.
- 15% para motoristas sem multas entre 1º de novembro de 2021 e 31 de outubro de 2023.
Bom Cidadão
Para o ciclo do IPVA 2025, o desconto de Bom Cidadão irá considerar as notas fiscais com CPF dos proprietários de veículo que tiverem sido emitidas entre 1º de novembro de 2023 e 30 de outubro de 2024.
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