Nesta terça-feira (29) representantes do Executivo Municipal acompanharam a assinatura de um contrato de investimentos que prevê o cumprimento dos objetivos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico. Foi elaborado para o município do Rio Grande um plano de investimentos infraestruturais que prevê a ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água tratada à população, estando de acordo com a Legislação Federal.
O Marco Legal do Saneamento Básico tem a função de auxiliar no desenvolvimento do município, trazendo mais qualidade de vida para a população e prevenindo doenças. Considerando que Rio Grande é uma cidade cercada por águas, é fundamental que se consiga ter uma universalização da rede de esgoto o mais breve possível.
O Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Senado Federal em 2020, prevê a universalização do sistema até o ano de 2033 atingindo um índice de cobertura de 90% da população residente em áreas urbanas em todo território nacional. A Aegea também realizará a qualificação de vias que serão afetadas pelas obras de saneamento.
ASSESSORIA -- PMRG