A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMCPHRF) realiza, neste sábado (19), a entrega das matrículas da terceira e última etapa de regularização fundiária do Loteamento Querência. A ação ocorre a partir das 13h30 no CTG Guapos da Querência, e serão contemplados os moradores das quadras 21 à 30.
O processo foi viabilizado pelo Programa Papel Passado, do Governo Federal, e teve início no ano de 2012. O trabalho, entretanto, continua na região. Ainda restam 1071 matrículas referentes às quadras 31 à 72, que pertencem ao bairro Atlântico Sul, que devem ser entregues ao longo de 2025.
Conforme explicou a secretária Rubia Mara, o setor tem dado prioridade para aquelas matrículas que possuem apenas um imóvel no seu nome. As demais matrículas, segundo ela, serão entregues em específica, atendendo o que determina a Lei Municipal a respeito dos proprietários de mais de um imóvel.
Também por meio do programa Papel Passado, a SMCPHRF está viabilizando a regularização dos lotes da região da Barra Velha. No local, já foram entregues as matrículas das quadras 1 à 15, e existe a previsão de entrega, no mês de novembro, dos documentos dos lotes das quadras 16 à 30. Assim, são 920 novas matrículas sendo fornecidas aos moradores.
Além dessas, neste ano também foi concluída a regularização dos bairros Profilurb I e Profilurb II, possibilitando a entrega de 790 matrículas às famílias.
ASSESSORIA PMRG