O governo do Estado vem trabalhando em programas, projetos e ações desde os primeiros dias da enchente histórica que atingiu o Rio Grande do Sul em maio. Até o momento, R$ 2,2 bilhões em recursos do Tesouro do Estado foram anunciados e vêm sendo aplicados em iniciativas de curto, médio e longo prazo, que contemplam diversas áreas, como infraestrutura, habitação, defesa civil, meio ambiente, educação, saúde e assistência social, entre outras.  

As medidas fazem parte do Plano Rio Grande, o programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Rio Grande do Sul que busca atenuar os impactos causados pelas chuvas em 2024. O plano é dividido em três eixos de atuação: Emergencial, Reconstrução e RS do Futuro. A sociedade gaúcha participa do plano por meio do Conselho do Plano Rio Grande, constituído por representantes do Poder Público, da sociedade civil, da população atingida pelas enchentes e do meio acadêmico-científico. 

• Lista completa de ações e projetos do Plano Rio Grande 

Alguns exemplos das ações que vêm sendo tomadas para a reconstrução do Estado são: os repasses Fundo a Fundo feitos via Defesa Civil aos municípios afetados, que somam R$ 148 milhões; os recursos aplicados na reconstrução e conservação de estradas (R$ 117,7 milhões) e em horas-máquina para recuperação de estradas vicinais e áreas urbanas (R$ 247,7 milhões); o programa social Volta por Cima, que está destinando mais de R$ 251,2 milhões para famílias desabrigadas ou desalojadas; e o programa de desassoreamento de pequenos rios e córregos (R$ 300 milhões).  

As ações do Plano Rio Grande estão centralizadas na Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), criada em maio. A pasta trabalha de forma transversal e acompanha todas as demandas. Para garantir que os investimentos na reconstrução continuem a ser realizados, o Executivo estadual criou o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Grande parte dos recursos dele advém da suspensão da dívida do Estado com a União, que somarão cerca de R$ 14 bilhões até o fim do período previsto (36 meses, a contar de maio).  

• Detalhamento dos investimentos e projetos do Plano Rio Grande
  

“Superado o atendimento mais emergencial e de curto e médio prazo, o Estado tem se voltado para as ações de longo prazo, as quais serão as efetivamente responsáveis por tornar o Rio Grande do Sul mais resiliente. É nesse sentido que um dos principais desafios que temos, atualmente, é o de estruturar contratações que nunca foram feitas, para estudar os rios e lagos em toda a extensão do Estado e criar sistemas de proteção a cheias”, explica o titular da Serg, Pedro Capeluppi. 

Em maio, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) disponibilizou R$ 40 milhões em horas-máquina aos municípios em situação de calamidade pública para restabelecerem o acesso às áreas rurais e recuperarem vias essenciais para o escoamento da produção e deslocamento da população rural. Cada cidade recebeu R$ 500 mil em serviço. Em agosto, a Seapi anunciou mais R$ 107,7 milhões em horas-máquina aos municípios em situação de emergência, sendo R$ 300 mil por cidade. O edital está em fase final de preparação para publicação. 

Habitação e Regularização Fundiária 

Com investimento de R$ 66,7 milhões, o programa A Casa É Sua – Calamidade (Casas Temporárias) está instalando 500 unidades habitacionais modulares. Até o momento, foram entregues 212 casas temporárias: Encantado (30 entregues e mais 50, em breve); Cruzeiro do Sul (28 entregues e mais 50, em breve); Estrela: (86 entregues) Triunfo (48 entregues); Rio Pardo (20 entregues e mais 20, em breve). Além disso, estão em andamento e serão entregues em breve: 40 unidades em Arroio do Meio, 60 em São Leopoldo e 18 em São Jerônimo.  

Defesa Civil 

Por meio do Plano Rio Grande, serão destinados mais de R$ 550 milhões para iniciativas que fortalecerão as atividades da Defesa Civil estadual. Os investimentos incluem, dentre outras ações, a aquisição de três radares meteorológicos adicionais – que se juntarão ao instalado em setembro no Morro da Polícia, em Porto Alegre – além de novos veículos: 46 caminhonetes, dois micro-ônibus, dois quadriciclos e um caminhão guincho. 

O Plano Rio Grande prevê, também, a instalação de um Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird), que utilizará tecnologia avançada para monitorar eventos meteorológicos e hidrológicos em tempo real, e a criação de Centros Regionais de Defesa Civil em nove municípios estratégicos, a fim de oferecer aos gestores locais uma melhor estrutura para resposta a crises.  

Além disso, a Defesa Civil está trabalhando na contratação de equipamentos e serviços para monitoramento hidrológico e hidrodinâmico, com capacidade de projeção do impacto das precipitações no nível das bacias hidrográficas. O Estado assinou, ainda, um termo de cooperação com o Ministério Público do Estado para a construção de protocolos de contingência para comunicação, saúde, assistência social e logística. 

“Trata-se do maior volume de investimentos da história recente da Defesa Civil do Estado. Com esse aporte, temos convicção de que o Rio Grande do Sul se tornará referência na antecipação de eventos climáticos e na capacidade de resposta rápida a desastres”, afirma o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira. 

Meio Ambiente 

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) realizou o monitoramento e a divulgação da situação do abastecimento de água, energia elétrica e telefonia, além da articulação com diversas instituições para o rápido restabelecimento desses serviços. O monitoramento também incluiu a condição das barragens, priorizando a manutenção da vida. As atualizações, com a divulgação diária de boletins, passaram a integrar o portal SOS Rio Grande do Sul, do governo do Estado.  

A pasta está atuando, ainda, em diversos projetos voltados para o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática. Entre as iniciativas, destacam-se o Programa de Desassoreamento de rios, que prevê, inicialmente, investimentos de R$ 300 milhões no desassoreamento de recursos hídricos de pequeno porte; o Projeto Rios (Resiliência, Inovação e Obras para o Futuro do Rio Grande do Sul), focado na gestão adaptativa das bacias hidrográficas e na redução de riscos de desastres; e o incentivo à revisão dos Planos Municipais de Drenagem Urbana.  

Além disso, o Estado tem investido na manutenção e recuperação da rede de estações hidrometeorológicas e encaminhado a criação de uma estrutura, no âmbito da Sema, dedicada à segurança de barragens e emergências climáticas.  

O governo investiu R$ 51,7 milhões na recuperação de escolas estaduais atingidas. Com a atuação da Secretaria de Obras Públicas (SOP), até o momento foram realizadas ou estão em andamento 129 obras em 119 instituições. Houve destinação de R$ 3,3 milhões para 23 trabalhos concluídos em 22 escolas e de R$ 29,9 milhões para 62 obras atualmente em execução em 61 instituições. Para 44 projetos em fase de contratação ou por iniciar, estão previstos R$ 18,5 milhões.

 

 

A maior parte do valor foi encaminhada pela contratação simplificada, modelo implantado neste ano para dar mais agilidade à manutenção dos prédios. A licitação é feita por lotes de escolas e há um “catálogo de serviços” à disposição da SOP para atender às demandas com maior velocidade. Não é necessário licitar cada serviço, e as escolas têm uma empresa responsável pré-contratada para realizar as obras. Por esse sistema, são 102 atendimentos em 92 escolas, com investimento de R$ 32,8 milhões. Para as outras demandas, em locais onde a contratação simplificada ainda não está implantada, as demandas precisaram ser licitadas. 

Saúde

O governo do Estado investiu, por meio da Secretaria da Saúde (SES), mais de R$ 85,1 milhões na reconstrução da rede de serviços de saúde da Atenção Primária e de hospitais.   

Aos municípios atingidos foram destinados R$ 24,7 milhões, sendo R$ 12 milhões para ampliar as equipes de saúde mental e R$ 12,7 milhões para as ações de Atenção Primária. Também foram repassados R$ 15,3 milhões para a aquisição de novos equipamentos e mobiliários, bem como para pequenas reformas. O valor de R$ 1 milhão foi destinado a câmaras frias para armazenagem de vacinas e medicamentos termolábeis.   

 

 

A rede hospitalar do RS contou com um total de R$ 45,1 milhões, contemplando 246 hospitais. Os recursos foram utilizados na reestruturação da infraestrutura e em unidades de internação e leitos de retaguarda e ambulatórios. Também foram abertos 594 leitos, por meio de repasse de R$ 32 milhões do Ministério da Saúde, para hospitais que receberam pacientes de regiões atingidas pelas cheias.  

Além disso, a pasta reforçou estratégias de vacinação e disponibilizou apoio e orientações para as equipes que estavam atuando em abrigos e demais espaços criados para atender a população.  

Desenvolvimento Social 

Além de oferecer suporte técnico para a gestão de abrigos e realizar o monitoramento desses espaços, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) vem executando diversos programas a fim de apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecer a área social dos municípios.  

Por meio do programa Volta por Cima, foram pagos, até o momento, mais de R$ 251,2 milhões para mais de 100 mil famílias. O Estado também repassou mais de R$ 20 milhões em Aluguel Social e Estadia Solidária, contemplando mais de 8,3 mil famílias em 52 cidades, além de aproximadamente R$ 6,7 milhões em Auxílio Abrigamento, para manutenção de abrigos provisórios em 75 municípios.  

A fim de beneficiar pessoas afetadas pelas enchentes, foram lançados, ainda, os programas Partiu Futuro - Jovem Aprendiz Reconstrução, que está ofertando 1,5 mil vagas de Jovem Aprendiz em órgãos públicos; e Cuidar Tchê 60+, que fornece kits de itens essenciais para 1,9 mil idosos em vulnerabilidade. 

Casa Civil

Reativada em 2 de maio, a campanha Pix SOS Rio Grande do Sul recebe doações em dinheiro em uma conta oficial. O gerenciamento dos recursos e sua distribuição são acompanhados por um Comitê Gestor formado por integrantes dos setores público e privado.  

Até 29 de outubro, foram doados cerca de R$ 138 milhões. A maior parte, quase R$ 112 milhões, já foi distribuída. Entre 17 de maio e 3 de julho, houve o crédito de R$ 2 mil para quase 37 mil famílias residentes na mancha de inundação em municípios com decreto de estado de calamidade pública, totalizando mais de R$ 73,65 milhões.  

Posteriormente, microempreendedores individuais (MEIs) com o endereço de registro situado na mancha de inundação nos mesmos municípios receberam R$ 1,5 mil cada um. Foram beneficiados mais de 22 mil MEIs, totalizando cerca de R$ 34 milhões. 

Além disso, logo no início da campanha, em maio, foram utilizados R$ 300 mil dos recursos doados para a compra de 15 mil cobertores, com a finalidade de aquecer pessoas que estavam em abrigos na Grande Porto Alegre. 

Fazenda 

Por meio do programa Devolve ICMS Linha Branca, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou R$ 20,5 milhões para restituir o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas por pessoas atingidas pelas enchentes. A iniciativa já contemplou 68,9 mil pessoas afetadas.  

 

 

Os valores, que podem chegar a R$ 1 mil por pessoa, estão sendo disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Para os demais, a devolução é feita por Pix por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).  

Desenvolvimento Econômico

Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Sefaz, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) coordenou o Gabinete de Apoio ao Empreendedor, que tratou dos impactos no setor empresarial.  

Em julho, foi anunciado o Re-Empreender RS, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios afetados. Por meio de linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e oferecidas por bancos públicos, foram concedidos, no total, R$ 575 milhões em empréstimos com juros equalizados. 

Pelo Pronampe Gaúcho, operado pelo Banrisul, foram disponibilizados R$ 250 milhões a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Já pela linha Em Frente, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), foram oferecidos R$ 325 milhões, contemplando permissionários do Mercado Público, da Estação Rodoviária e da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), em Porto Alegre, além de empresas situadas no 4º Distrito da capital e bares e restaurantes localizados em cidades abrangidas pelo decreto de calamidade pública. 

Outra ação da Sedec foi o programa Fundopem Recupera RS – que, em seu primeiro lote, disponibilizou R$ 47 milhões em incentivos para empreendimentos afetados.  

Planejamento, Governança e Gestão

A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) liderou o desenvolvimento do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP) com o objetivo de otimizar o direcionamento de políticas públicas às pessoas afetadas pelas inundações. A plataforma consiste em um Sistema Único e Integrado do Mapeamento das Áreas Diretamente Atingidas. Por meio dela, foi possível identificar e quantificar os endereços, vias, domicílios, empresas, equipamentos públicos e, principalmente, a população afetada.   

As imagens geradas por satélites de alta resolução identificavam áreas atingidas por inundação, enxurrada e deslizamentos. Com o mapeamento, foi possível agilizar os repasses do Pix SOS Rio Grande do Sul e do programa Volta Por Cima.  

Outra iniciativa da SPGG foi a recuperação de prédios públicos estaduais afetados – entre eles o Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), sede de diversas secretarias e órgãos da administração em Porto Alegre. Enquanto a estrutura teve o acesso impossibilitado pelas águas, o Centro Administrativo de Contingência (CAC), na zona leste da capital, serviu como base para atuação dos servidores. 

Procuradoria-Geral do Estado  

A publicação da Medida Provisória (MP) 1.221, no Diário Oficial da União, em 17 de maio, foi a articulação mais importante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento das enchentes. A intensa negociação se deu entre governo do Estado, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Advocacia Geral da União, Controladoria-Geral da União e Casa Civil.  

A MP permitiu maior agilidade nos procedimentos públicos para a contratação de bens, obras e serviços, criando presunções de urgência, reduzindo prazos, simplificando atos da fase preparatória e flexibilizando requisitos de habilitação diante da redução da oferta de fornecedores. 

Segurança Pública 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) atuou com a totalidade de seu efetivo durante as enchentes. Quase 30 mil homens e mulheres da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias trabalharam para salvar vidas, preservar o patrimônio e estabelecer a ordem. Férias e recessos de policiais e bombeiros foram cancelados. Mais de 78 mil pessoas e mais de 12 mil animais foram resgatados.  

O governo atuou para combater todo tipo de crime – como furtos nas ruas, a comércios e a residências afetadas. Nas áreas alagadas, o patrulhamento da Brigada Militar e da Polícia Civil foi feito em botes, barcos e aeronaves. A situação dos abrigos também foi monitorada constantemente. 

Além disso, foram convocados policiais e bombeiros da reserva para atuarem na segurança dos abrigos e no auxílio às vítimas. As forças de segurança gaúchas contaram, ainda, com o apoio de policiais e bombeiros de todos os estados do Brasil. 

Sistemas Penal e Socioeducativo

Com articulação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, mais de 900 pessoas privadas de liberdade foram mobilizadas para prestar auxílio em ações emergenciais. A mão de obra prisional foi utilizada em diversas frentes, como na limpeza de ruas, escolas e instituições públicas; no suporte ao descarregamento, à triagem, à organização e à distribuição de donativos; e na produção de itens como fraldas, lençóis, cobertores e barras de sabão, entregues aos desabrigados. 

Outra forma de suporte foi a fabricação de mais de 2 mil itens de madeira, produzidos em oficinas de marcenaria de 18 unidades prisionais do Estado. Foram confeccionados berços, camas e armários, casinhas para cachorros e rodos de madeira. Além disso, a mão de obra prisional esteve presente no maior canil de Canoas, ajudando na limpeza e organização. 

A Fundação de Atendimento Socioeducativo também esteve à frente de ações para recolhimento de donativos e produção de itens para os atingidos. A instituição será contemplada com R$ 2,5 milhões para a obra de construção do muro da encosta do complexo da Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre. 

Trabalho e Desenvolvimento Profissional

O programa MEI RS Calamidades, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), disponibilizará até R$ 96 milhões para auxiliar na retomada dos MEIs. Foram habilitados os microempreendedores identificados pelo MUP; constantes nas bases das receitas Federal e Estadual, com CNPJ e CPF ativos e faturando; e não beneficiados por outra iniciativa estadual para atingidos pelas cheias. 

A iniciativa está dividida em três fases: um pagamento de R$ 1,5 mil, depositado na poupança social da Caixa Econômica Federal de mais de 22 mil pessoas que atenderam aos critérios; uma consultoria remota sobre plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços; e uma segunda parcela de R$ 1,5 mil, que será paga aos MEIs que finalizarem a consultoria, via Banrisul.  

Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade 

A Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade (Seidape) lançou, em parceria com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), o projeto Avança Mulher Empreendedora – que, por meio da iniciativa Renascer, oferece suporte a mulheres e homens vítimas das enchentes. 

Reafirmando o compromisso do Estado com a inclusão e o fortalecimento de populações em situações de risco, o projeto oferece mutirões de formalização de negócios, apoio para inserção no mercado de trabalho, atividades recreativas para crianças acolhidas e outros serviços essenciais para a reconstrução da vida das famílias atingidas.  

Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reuniu, durante sete dias, 42 instituições municipais, estaduais e federais no mutirão denominado Central Cidadania. O evento, que ocorreu no Shopping Total, em Porto Alegre, disponibilizou a segunda via de documentos e diversos serviços gratuitos para a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade. No total, o Central Cidadania recebeu 4.814 pessoas entre 17 e 23 de junho e realizou 10.148 atendimentos. 

As instituições e os serviços mais procurados foram: reimpressão da carteira de identidade; segundas-vias de certidões de nascimento, casamento e óbito; reimpressão de título e certidão de quitação eleitoral; Cadastro Único (CadÚnico), acesso a programas sociais, atendimento médico e odontológico e aplicação de vacinas contra influenza, covid-19 e tétano; orientações sobre benefícios sociais, como o programa Volta por Cima e as doações via Pix para o SOS Rio Grande do Sul. 

Cultura

A Secretaria da Cultura (Sedac) articulou e mobilizou esforços coletivos para estabelecer uma rede de instituições locais, estaduais, nacionais e internacionais voltadas para o socorro aos municípios e o suporte técnico ao resgate dos acervos e dos prédios históricos afetados.  

A ação de maior vulto é a recuperação das instituições da Sedac afetadas pelas enchentes: Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs), Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), Cinemateca Paulo Amorim (na CCMQ), Memorial do Rio Grande do Sul, Museu da Comunicação Hipólito José da Costa (MuseCom) e Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), todos na capital; e o Museu Estadual do Carvão, em Arroio dos Ratos, no interior do Estado. Para todas as ações de recuperação, que estão em andamento, o Banrisul doou cerca de R$ 17 milhões.  

Turismo 

Em setembro, a Secretaria de Turismo (Setur) lançou a Campanha Nacional de Turismo, com investimentos de R$ 30 milhões para atrair visitantes de todo o Brasil, destacando paisagens, atrativos naturais e culinária típica. O turismo representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e impacta diretamente a geração de emprego e renda.  

A campanha consiste em uma ampla estratégia de promoção turística, incluindo comerciais de TV, spots de rádio, anúncios em aeroportos e ações de mídia digital. Além disso, influenciadores de turismo serão envolvidos para promover o Estado: cada um será destinado a uma região do Rio Grande do Sul, destacando suas experiências de forma colaborativa. 

Esporte e Lazer

A Secretaria do Esporte e Lazer (SEL) atuou em duas frentes durante as enchentes: de forma emergencial e, depois, focada na reconstrução. Primeiramente, abriu as portas do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), em Porto Alegre, para abrigar mais de 300 pessoas, em uma ação coordenada com a prefeitura da capital. Simultaneamente, a SEL organizou um sistema de coleta e distribuição de doações, com pouso e decolagem de helicópteros na pista atlética do complexo. Durante dois meses, foram registrados mais de 400 voos, além de 1,5 mil entregas via terrestre, beneficiando mais de 30 municípios.  

 

 

Na segunda etapa, a SEL priorizou o apoio à comunidade esportiva com a iniciativa SOS Esporte. O primeiro passo foi uma parceria com o Ministério do Esporte para o envio de 5 mil cestas básicas a atletas, paratletas e treinadores afetados. Posteriormente, foi criado o edital SOS Esporte para selecionar projetos de federações esportivas que tenham tido a estrutura ou o projeto atingido pelas enchentes. 

_{SECOM - GOV RS}