Na última segunda-feira, 25, a Prefeitura do Rio Grande, através da Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Economia Criativa (SMCEEC), publicou os Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que já estão disponíveis para acesso no subportal da Lei.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. A Lei irá destinar R$3 bilhões por ano, a partir de 2023 até 2027, aos estados, municípios e Distrito Federal, para a elaboração de chamamentos públicos, editais, prêmios, produções audiovisuais, oficinas, ações formativas, entre outras finalidades artístico-culturais.
Com um repasse de R$1.336.024,42 destinado para o fomento da cultura do município, os recursos da Lei, que irão contemplar 148 projetos ao todo, foram distribuídos para os seguintes Editais:
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N°03/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS: com 94 vagas e um valor de R$604.223,20, o Edital está aberto para inscrições de projetos em sete categorias diferentes, abrangendo para arte urbana, produção de eventos, música, dança, teatro, circo, audiovisual, artesanato, artes visuais, patrimônio e literatura;
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N°04/2024 - SELEÇÃO DE ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS: com 15 vagas para espaços culturais e um valor de R$150.000,00, o Edital está aberto para uma categoria, dedicada ao subsídio anual para artesãos;
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N°05/2024 - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA: com 38 vagas para Pontos de Cultura e um valor de R$415.000,00, o Edital está aberto para duas categorias, dedicadas para projetos continuados e premiação de Pontos de Cultura.
O Edital N°04, para projetos, e o Edital N°05, para espaços culturais, estarão abertos para inscrições até às 23h59min do dia 05/12. Já o Edital N°06, dos Pontos de Cultura, estará aberto até o dia 09/12.
Para as inscrições, o Edital Nº04 será através de Formulário Google, pelo link https://forms.gle/ihKykY6hjzxb8SEL9, também disponível no subportal da Lei, enquanto o Edital N°05 e Nº06 estão com inscrições abertas através do e-mail pnabriogrande@gmail.com.
Demais informações, como os valores e vagas dispostas para cada categoria, políticas afirmativas, quem está hábil ou não para concorrer, bem como as documentações necessárias para a inscrição, podem ser conferidas nos Editais e em seus respectivos Anexos, disponíveis para acesso no subportal da Lei, na aba “Editais da Lei”.
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para o endereço pnabriogrande@gmail.com.
ASSESSORIA -- PMRG
