Na última terça-feira, 11, a prefeita Darlene Pereira sancionou duas leis que dispõem sobre a contratação emergencial de profissionais para a área da saúde, ambas aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores. Com a nova legislação, o Município autoriza a contratação de 74 enfermeiros e 85 técnicos em enfermagem pelo tempo determinado de 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Estes profissionais irão atuar nos serviços da Secretaria de Município da Saúde, visando auxiliar a suprir a demanda do setor.

Para o cargo de enfermeiro, a requisição mínima é possuir curso de graduação em enfermagem e registro regular no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul – Coren-RS. A remuneração será de R$ 3.061,48, com carga horária de 36 horas semanais. Já para o cargo de técnico de enfermagem o pré-requisito é possuir curso técnico em enfermagem, além do registro ativo no Coren-RS. A carga horária também será de 36 horas por semana, com remuneração de R$ 1.841,77. Para ambos os cargos, serão oferecidos benefícios como auxílio refeição, vale-transporte e adicional de risco, nos termos da legislação vigente.

De acordo com as leis sancionadas - 9.271/2025 e 9.272/2025 - os contratos poderão ter a sua duração abreviada no caso de efetivação do concurso público para os cargos, havendo servidores nomeados e caso estes venham a assumir a função. A legislação também estabelece que os profissionais não serão chamados de forma única e que o chamamento dependerá da necessidade da Secretaria da Saúde, podendo ocorrer a qualquer momento, dentro da vigência das novas leis.

A prefeita Darlene comentou sobre mais esta medida que fortalece a saúde pública no Município: “É uma grande satisfação assinar as leis que nos permitem contratar mais 74 enfermeiros e 85 técnicos de enfermagem. Estes profissionais virão para qualificar os nossos serviços e irão atuar nas Unidades Básicas de Saúde da Família, melhorando o atendimento e a qualidade dos serviços em saúde”, comemorou.

ASSESSORIA -- PMRG