Na tarde desta segunda-feira, (28), os vereadores, no desempenho dos trabalhos legislativos, apreciaram projetos de lei do Executivo Municipal durante a realização de sessão extraordinária, uma vez que o período ordinário regimental deverá voltar à normalidade já no próximo dia 4 de fevereiro.
Conduziu os trabalhos a vereadora Andréa Westphal – Tia Déia (PATRI), presidente da Câmara Municipal, a qual foi obrigada a determinar a suspensão da sessão para que as comissões internas permanentes pudessem emitir pareceres aos projetos de lei. Essa conduta é exigida para tornar os processos aptos à votação em plenário.
PAUTA DO DIA
Um dos projetos de lei aprovado com uma emenda parlamentar, foi no sentido de autorizar o Executivo Municipal a realizar contratações emergenciais na área da saúde (07 médicos, 12 enfermeiros, 02 bioquímicos/farmacêuticos e 26 técnicos de enfermagem).
Outros projetos de lei, que foram aprovados, permitem a criação de cargos de provimento efetivo nos quadros da Prefeitura Municipal, sendo seis cargos de auditor fiscal da Receita Municipal para atuarem implantação no núcleo de fiscalização com o objetivo de ampliar a fiscalização e combater a sonegação.
O Executivo Municipal também obteve a aprovação do projeto de lei que cria de cargos de professores e professoras, sendo para o Nível I, 50 cargos e Nível II, 80 cargos, considerando a ampliação da oferta de matrículas na Educação Infantil, anos iniciais e anos finais na Rede Municipal.
Outro projeto de lei aprovado cria dois cargos de Topógrafo no quadro de servidores municipais e o Executivo justificou por se tratar de um cargo inexistente em seu quadro e pela necessidade de atender as demandas de reconhecimento da área programada para traçados técnicos; trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, referências de nível e outros; levantamentos topográficos planialtimétricos na área demarcada e devidos registros de dados; elaboração de plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas; aferimento dos instrumentos utilizados; realização de cálculos topográficos e desenhos georeferenciados; e elaboração e análise de documentos cartográficos.
Os vereadores também aprovaram a instituição aa GAPPrev – Gratificação de Atividade Pericial Previdenciária aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo ou função pública de médico, no efetivo exercício de suas atribuições, que forem regularmente designados como membros de Junta Médica da PREVIRG. O projeto de lei tem por objetivo dar maior agilidade no atendimento dos servidores, diminuindo o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica, disponibilizando médicos para pronto atendimento.
Os engenheiros e arquitetos também foram beneficiados com a aprovação de um projeto de lei que trata sobre um completivo ao salário básico da categoria a fim de que se observasse o piso nacional (seis salários mínimos). Em 2003 foi disposto como teto, o que prejudicava a evolução dos servidores que completam os triênios (que, por força do Estatuto dos Servidores acrescenta 10% a cada lapso temporal de três anos). Além disso, foi corrigida a forma de aposentadoria da categoria. Anteriormente havia o desconto previdenciário sobre o básico e completivo, entretanto, o servidor se aposentava apenas com o básico. O mesmo fato já havia sido corrigido na categoria dos trabalhadores em educação do município.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Quando há necessidade de votação de projetos urgentes, os vereadores podem se reunir em sessão extraordinária. A sessão extraordinária será convocada de ofício pela Presidência da Câmara, a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores ou pelo Prefeito e se destina à apreciação de matéria relevante ou acumulada, devidamente especificada em ato de convocação.
A sessão extraordinária somente será aberta com a presença da maioria absoluta dos vereadores e o expediente será dedicado exclusivamente à votação da pauta que motivou a convocação.
Em Rio Grande não há remuneração adicional para os vereadores por motivo de participação em sessões extraordinárias.
MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO
Ainda durante a sessão de hoje foi registrada uma mudança na composição do Legislativo na bancada do Partido dos Trabalhos. O vereador Luiz Francisco Spotorno solicitou licença para tratamento de saúde por dois dias e, por este motivo, assumiu novamente uma cadeira, o suplente de vereador Luciano Gonçalves.
Roger Vaz/ Câmara Municipal do Rio Grande
