O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é um grande cadastro social, que permite às pessoas com renda de até três salários mínimos o acesso a diversos programas sociais. O cadastro no CadÚnico pode ser realizado nas quatro unidades dos Centros de Referência em Assistência Social existentes no município (confira a localização de cada CRAS e a respectiva área atendida no final deste texto), ou na sede da SMCAs, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 5, das 8h às 14h.

Entre os benefícios da inserção no Cadastro estão a concessão do Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a aquisição da Carteira do Idoso (que permite passe livre em viagens intermunicipais), a Identidade Jovem (que garante a meia-entrada em eventos culturais), a Tarifa Social da Água, a Tarifa Social da Luz, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, o Banco Municipal do Vestuário e a gratuidade para castração de animais.

O Cadastro Único identifica e caracteriza as famílias de baixa renda permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.  O cadastro também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários em programas estaduais e municipais.

Como se inscrever?

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa será a responsável pela unidade familiar e deve ter pelo menos 16 anos. Ela será responsável pelas informações comunicadas durante a entrevista e deverá se comprometer em atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família. É obrigatória a apresentação de CPF ou título de eleitor.

Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade carteira de trabalho ou Título de Eleitor. Se alguém da família, ou se todos integrantes não tiverem documentos, o entrevistador do Cadastro Único faz a entrevista, e encaminha a família ou a pessoa para tirar os documentos. Se a pessoa nunca foi registrada, a primeira via da certidão de nascimento é grátis. O cadastramento é um direito da família de baixa renda.

O secretário adjunto de Cidadania e Assistência Social, Chendler Pessoa, explica que após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados. “Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família”, explica.  Se nenhuma mudança dessas acontecer, mesmo assim o responsável familiar precisa atualizar o cadastro, obrigatoriamente, a cada 24 meses. Mesmo que seja apenas para confirmar as informações já informadas no ato da inscrição.

Para que a família possa ser cadastrada, é importante:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família (que moram na mesma casa):

Certidão de Nascimento;

Certidão de Casamento;

CPF;

Carteira de Identidade (RG);

Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

Carteira de Trabalho; ou

Título de Eleitor.

Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água, luz ou outros.

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento:

Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;

Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

Carteira de Trabalho.

Conheça os quatro Centros de Referência, suas localizações no município, horários de atendimento e quais os respectivos bairros atendidos pela Zona:

CRAS Hidráulica

Rua Altamir de Lacerda Nascimento, nº 904, Bairro Hidráulica. Fone: 3231-4379. Horário de funcionamento: das 08h às 17h, sem fechar ao meio-dia.

Bairros atendidos: Miguel de Castro Moreia, Municipal, Hidráulica, Parque, Parque Coelho, Bernadeth, São Luiz, Trevo, Marluz, Vila Maria, Cibrazen, Bolaxa, Jardim do Sol, São Jorge, Loteamento Universitário, Aeroporto, Jardim Humaitá, Vila Farinha, Vila Maria José, Parque São Pedro, Boa Vista I, Boa Vista II, Senandes, Cassino, Querência, Parque Guanabara, Atlântico Sul, Leônidas.

CRAS Cidade de Águeda

Rua Antônio Dante Uslengue Dapuzzo, nº 336, Bairro Cidade de Águeda. Fone: 3232 – 1366. Horário de funcionamento: das 08h às 17h, sem fechar ao meio-dia.

Bairros atendidos: Castelo Branco I, Castelo Branco II, Vila Maria dos Anjos, Cohab IV, Cidade de Águeda, Santa Rosa, Arraial, Quitéria, Leonídio, Ilha da Torotoma, Ilha dos Marinheiros, Parque Marinha, BR 392, Quinta, Capilha, Taim, Sítio Santa Cruz, Capão Seco, Palma, Domingos Petroline, Povo Novo, Barro Vermelho, Santa Rita de Cássio.

CRAS Zona Portuária José dos Santos Leal

Av. Dom Pedro II, nº 318. Bairro Getúlio Vargas. Fone: 3233-1370. Horário de funcionamento: das 08h às 17h, sem fechar ao meio-dia.

Bairros atendidos: 4ª Secção da Barra, Barra, Mangueira, Vila do Pescador, Santa Tereza, Getúlio Vargas, Vila Militar, Centro, Cidade Nova, Lar Gaúcho, Navegantes, Dom Bosquinho, Portinho, Vila Dias, São Paulo.

CRAS Dra. Lucia Nader

Rua 6, S/N, Profilurb I. Fone: 3230-4140. Horário de funcionamento: das 08h às 17h, sem fechar ao meio-dia. 

Bairros atendidos: Buchholzz, Santana, Cohab I, Cohab II, América, Prado, Rural, Braz, Junção, Bosque, Pesqueiro, Lagoa, Henrique Pancada, São Miguel, São João, Recreio, Profilurb I, Profilurb II, N. S. de Fátima, Eulino.

Fonte : Assessoria de Comunicação Prefeitura do Rio Grande