omunidade rio-grandina pode realizar voluntariamente a doação de ração, utensílios e medicamentos para o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”. A iniciativa está resguardada pela Lei n° 8.234, de 13 de julho de 2018, que instituiu esse programa no nosso município.
O programa tem como objetivo coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, não perecíveis, desde que em condições de consumo. Também podendo ser doados utensílios e medicamentos para animais domésticos e equinos, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos.
As doações podem ser provenientes de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de Órgãos Públicos, de estabelecimentos comerciais e de fabricantes ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados aos animais. Além de poder ser advinda de apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardadas a aplicação das normas legais.
Os interessados em apoiar a causa e realizar as doações podem deixar ração, utensílios e medicamentos no prédio da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais (CMDDA), junto à Secretaria de Município do Meio Ambiente (SMMA), que está localizado na Rua General Bacelar, n° 503 – Bairro Centro.
A ração, os utensílios e os medicamentos arrecadados pelo banco são destinados para protetores da causa animal, que estão cadastrados junto a CMDDA. Também podem ser destinados para organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à causa ambiental, devidamente constituída e cadastrada, além de animais errantes e famílias cadastradas junto ao Cadastro Único, que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais e que possuam animais.
De acordo com o Art. 4° da Lei n° 8.234, fica proibida a comercialização dos gêneros alimentícios, dos utensílios e dos medicamentos coletados e doados pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais.
Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Rio Grande
