O Projeto de Lei nº 39/2019 do Executivo Municipal para a urbanização e regularização fundiária do bairro Dom Bosquinho foi aprovado pela Câmara Legislativa de Rio Grande no final da tarde desta segunda-feira, 22, por 12 votos favoráveis e 6 contrários. Uma emenda da Casa ao projeto também foi aprovada. O projeto vai atender 710 famílias da localidade. O objetivo, com mais essa obra da Prefeitura, é ajudar famílias em situação de risco social a conseguir melhor moradia e mais qualidade de vida.
O PL prevê a realocação de 510 famílias e a regularização fundiária para outras 200. A medida foi apresentada a cerca de 100 pessoas moradores do bairro durante reunião realizada no Centro de Eventos, e representantes da Prefeitura no início deste mês. Durante a reunião foi criada uma Comissão de Acompanhamento do Projeto e das Obras, integrada por representações de moradores do bairro.
A obra deve ser iniciada no próximo ano. O investimento será de R$ 79 milhões, tendo uma contrapartida da Prefeitura de 5%. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a admissibilidade financeira do projeto. Os recursos serão financiados pelo governo federal, via Caixa Econômica Federal – FGTS. Estão previstas as construções de 510 moradias, sem custos para as famílias que serão realocadas.
Agora o Executivo Municipal deve encaminhar até esta sexta-feira, 26, o documento do PL aprovado para Brasília, junto à Caixa Federal e ao Ministério de Desenvolvimento, uma vez que o projeto tem prazo para ser executado. Para o secretário de Habitação do Município de Rio Grande, Gilmar Ávila ganham com a aprovação os moradores da comunidade, cuja pauta de regularização do local é histórica. “É o maior projeto de atendimento a assentamentos precários que o município terá, o Pró-Moradia. A Dom Bosquinho se encaixa exatamente nas prerrogativas que o programa exige para o atendimento. E trata-se de um atendimento que vai vir na sua completude, com água, esgotamento, infraestrutura, etc, pelo qual a comunidade e poder público vem lutando há anos. Agora é dedicação máxima, que ainda temos muito trabalho a ser feito”, frisa o secretário.
Quando da entrega do projeto à Câmara para apreciação, o chefe do Executivo Municipal explicou que o projeto para o bairro Dom Bosquinho já havia sido aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento e a aprovação só foi possível porque a Prefeitura pagou dívidas do passado, se colocando na condição de capacidade de captação de novos recursos. Para ele, “a essência do projeto são as pessoas e as condições propostas são favoráveis ao município (juros baixos, prazo longo de financiamento), mas muito mais à dignidade do ser humano”, argumentou o prefeito.
A secretária do Gabinete de Programas e Projetos Especiais da Prefeitura (GPPE), pasta responsável pela elaboração do projeto de urbanização e regularização, reitera que “a proposta visa qualificar o Bairro Dom Bosquinho, prevendo um processo de reurbanização e requalificação da área ambiental, através de um novo desenho urbano, nova estrutura viária e regularização fundiária da área ocupada, com base no plano de concepção apresentado pelo Município”, completa Darlene Pereira.
Acessoria de Comunicação/Prefeitura Municipal do Rio Grande
