O Executivo Municipal, por meio do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), vinculado a secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), realizou na sexta-feira (17) a “Praça da Proteção”, evento alusivo ao dia 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A atividade também faz parte da programação do Mês da Proteção.
A Lei Municipal Nº 5373, de 16 de abril de 2003 instituiu a “Semana Municipal de Enfrentamento a violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes”. Durante os anos de 2016 e 2017, o CREAS protagonizou a organização de atividade semelhante, a “Rua da Proteção”, realizada também no dia 18 de maio, tendo como proposta a realização de ações de diferentes órgãos públicos e da sociedade civil com o objetivo de mobilizar e conscientizar a comunidade a respeito do tema. Em 2018, é criado o Mês da Proteção, com o intuito de mobilizar a comunidade rio-grandina, durante todo o mês, para a promoção do engajamento contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A data foi escolhida a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000, como forma de homenagear a menina Araceli, que no dia 18 de maio de 1973, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espirito Santo. A intensão é mobilizar e convocar toda a sociedade a engajar-se na luta em prol da segurança de nossas crianças e adolescentes, além de reafirmar a importância de denunciar e responsabilizar os autores deste tipo tão de violência.
Para Cláudia Simão, Assessora Administrativa do CREAS, o trabalho motivação na necessidade do debate e informações sobre o tema, ja que temos em nossa cidade um número significativo de casos de violência, principalmente a sexual. “O que nos incentiva é a temática, por que a gente trabalha, infelizmente, com uma realidade muito preocupante em relação ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para se ter uma ideia, esse ano, no CREAS nós recebemos até o momento 54 casos confirmados de violência contra crianças.Desses, 27 são de violência sexual. Nós trabalhamos com todos os tipos de violência: física, psicológica e sexual. Mas, anualmente, dos casos encaminhados ao CREAS, cerca de 60% são de violência sexual”, explica.
Ela também comenta a importancia na denúncia, que pode ser realizada de forma anônima pelo Disque 100. “A gente faz uma série de atividades de informação e prevenção para alertar as pessoas a respeito e também pra incentivar as pessoas que denunciem. Se não presencialmente, no Conselho Tutelar ou na delegacia, também existe o canal Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, denúncia que pode ser feita por telefone gratuitamente e de forma anônima, para que seja ser apurado”, finalizou.
Este ano a Praça da Proteção teve sua abertura com a Banda dos Fuzileiros Navais. A Praça da Proteção também recebeu apoio do SESC, através dos brinquedos infláveis; atividades da Anhanguera com o setor jurídico, fisioterapia e enfermagem; Kombi Literária da FURG; atividades lúdicas com as crianças através do Programa Infância Melhor (PIM) e do Criança Feliz, da Secretaria da Saúde; apresentação de karatê do Projeto da Vila da Quinta, e aulão de ritmos, com o professor Max Valente.
A denúncia e o atendimento
A ligação para o canal de denuncias Disque 100 é atendida diretamente pelo Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que tem a competência de receber, examinar denúncias e reclamações. Posteriormente, as informações dos casos são transferidos para os conselhos tutelares do Município, que verifica as denúncias e encaminha as vítimas para o atendimento do CREAS.
O Centro realiza o acolhimento das vítimas através da área psicossocial, contando com profissionais das áreas de assistência e educação social, além de psicólogos. O CREAS passa então a desenvolver trabalhos de atendimento psicossocial individual e em grupo, visitas domiciliares, busca ativa de usuários do serviço para acompanhamento e encaminhamentos para a rede socioassistencial.
Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Rio Grande
