As circunstâncias de crianças e adolescentes afastados do convívio da família natural por meio de medida judicial são as mais diversas. Por esta razão os órgãos envolvidos com esta realidade no município entendem que é preciso elaborar uma gama de respostas para o atendimento e acolhimento destes grupos. Para tanto, nesta terça-feira (28) a Prefeitura do Rio Grande lançou o projeto “Família Guardiã RG/Guarda Subsidiada em Família Extensa e Ampliada”, uma iniciativa da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA).
O projeto foi apresentado à população no auditório do Ministério Público Estadual pela secretária de Cidadania e Assistência Social, Maria Cristina Juliano. O “Família Guardiã” se constitui na guarda de crianças e adolescentes por família extensa ou ampliada – a que se estende para além da unidade pais e filhos, formada por parentes próximos – que manifeste o desejo de assumir os cuidados daqueles que foram afastados do convívio com a família natural, devido a alguma violação de direitos, e àqueles que estão protegidos nas modalidades de acolhimento institucional ou familiar.
O diferencial dessa modalidade reside no fato de que ela só é cabível quando algum membro da família extensa ou ampliada, da criança e/ou adolescente, demonstre interesse em assumir sua guarda devido a vínculos afetivos, podendo oferecer um lar seguro e protetor, porém encontra na hipossuficiência financeira um dificultador.
Cristina Juliano explica que maioria das vezes essas famílias necessitam de subsídios técnicos e financeiros para poder arcar com os custos de mais um integrante na família. “Deste modo, o projeto irá acompanhar essas famílias em Rio Grande (duas neste início de projeto) promovendo apoio psicossocial. Elas receberão um subsídio do município, através de bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo nacional para poderem custear e atender as necessidades das crianças/adolescentes. Talvez este projeto seja o que mais se comunica com os direitos das crianças e dos adolescentes, porque eles não perdem o convívio familiar e comunitário, e da sua família, que vai ser atendida e apoiada para poder cuidar desse adolescente”, explica a gestora.
O financiamento do Família Guardiã se dará através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além de contar com o apoio de entidades particulares para destinação de recursos, uma vez que o projeto está certificado pelo COMDICA para a captação de recursos. A empresa Ecosul é a primeira a aderir à iniciativa, e já destinou valores de Imposto de Renda para o projeto. A municipalidade espera que com a divulgação, mais empresas se juntem ao Família Guardiã para a captação de novos recursos, possibilitando assim a ampliação desse atendimento e consequentemente do projeto. Foram parceiros na elaboração do projeto o Poder Judiciário, o Ministério Público, além de casas, lares e abrigos de Rio Grande.
Com a ampliação, entre os subsídios técnicos que a iniciativa poderá oferecer estão o acompanhamento familiar, diagnóstico situacional, construção de plano de ação, monitoramento, visitação familiar, encontros socioeducativos mensais, passeios, além da articulação de uma Rede de Atendimento Familiar e Territorial.
O Família Guardiã (Rede de Atendimento) se soma a outro projeto, o Família Acolhedora (Rede de Acolhimento), que também tem a participação da municipalidade. A ideia é ampliar as estratégias (sempre singulares) para a garantia da convivência familiar e comunitária dessas crianças e adolescentes. O prefeito Alexandre Lindenmeyer, que participou do lançamento do Família Guardiã, falou que este é mais um passo importante que o município dá na promoção da cidadania e assistência social para a juventude. “É uma proposta que representa nosso compromisso de, não importando o contexto, trabalhar para a ampliação das propostas de políticas públicas que já se tem, de atendimento das crianças e adolescentes que se encontram nestas condições em nossa cidade” – destacou.
Também participaram do lançamento a juíza da Infância e Juventude, Fúlvia Beatriz Torman, o promotor da Infância e Juventude, Rudimar Soares Tonini, o presidente do COMDICA, José Carlos Pessoa, o secretário adjunto de Cidadania e Assistência Social, Chendler Siqueira, e representantes dos órgãos que compõem a Rede de Atendimento em Rio Grande: CREAS, CRAS, Coordenadorias Municipais, Conselho Tutelar, Fórum, entre outras instituições.
Acessoria de comunicação/Prefeitura Municipl do Rio Grande
