A notificação é um instrumento preventivo importante contra a violência, seja ela cometida com crianças e adolescentes, mulheres, idosos, indígenas, pessoas com deficiências e população LGBT. No entanto, os profissionais que atuam na linha de frente das notificações ainda encontram dificuldades das mais diversas (como o receio de sofrer represálias pelo agressor, por exemplo) na emissão do documento, o que faz com que muitos casos deixem de ser notificados. Hoje (12), na Prefeitura, a Rede Municipal de Atendimento em Educação, Assistência Social e Saúde lançou medidas que pretendem uniformizar as notificações de violência contra crianças e adolescentes e assim evitar que elas deixem de ser feitas.
A padronização foi apresentada durante o I Fórum da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes, que a coordenadora municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, Alisson Juliano, explicou ser o resultado de um ano de debates e aperfeiçoamento, envolvendo a pactuação do fluxo de atendimento entre as três áreas e órgãos de proteção da cidade, como a Delegacia Regional, a Delegacia da Criança e do Adolescente e o Ministério Público.
Das formações e diálogos a estratégia foi estabelecer um caminho comum para os profissionais da Rede responsáveis por comunicar estas situações de violência nas zonas do município em que atuam. A medida adotada pelo município de Rio Grande através das secretarias de Assistência Social (SMCAS), Saúde (SMS) e Educação (SMEd) foi a utilização da ficha SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) como ponto de partida para o planejamento das intervenções.
Agora todo o profissional que identificar um caso de violência contra criança ou adolescente deverá preencher a ficha e realizar os seguintes procedimentos: enviar a ficha via e-mail à Polícia Civil comunicando a situação de violência constatada e cópia de relatório ao Conselho Tutelar, que a seguir deverá acionar os CREAS, CRAS, hospitais e unidades básicas de saúde.
A adoção do documento único possibilitará que todos os profissionais envolvidos utilizem a mesma linguagem para dar eficácia ao atendimento. “O objetivo é que o fluxo na Rede não pare, não estagne e que a criança que está sofrendo aquele abuso ou violência seja efetivamente assistida, o quanto antes”, argumentou a superintendente da SMCAS, Ângela Pietro. A gestora e a coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência da SMS, Isabel Sá, apresentaram aos trabalhadores em educação, assistência social e saúde presentes no Fórum um tutorial com instruções sobre as notificações de violências, formas de preenchimento da ficha SINAN, modelos de correspondências às delegacias e aos conselhos tutelares. O documento foi organizado pelo Núcleo de Vigilância Sócio-Assistencial, CREAS, Projeto Conexões, Núcleo Busca Ativa da SMED, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Núcleo de Prevenção à Violência da Vigilância Epidemiológica/SMS.
Assessoria de Comunicação/PMRG
