O governo do Estado deu, na manhã desta quinta-feira (3/10), o primeiro passo rumo à redução do déficit prisional gaúcho. A inauguração da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves cria 420 vagas para o sistema fechado – 384 vagas em celas coletivas, 12 de isolamento, oito para portadores de necessidades especiais e 16 de alojamento. O número representa 19,35% de um total de 2.170 vagas que devem ser criadas, no Estado, no curto prazo.
Gradualmente, até o começo de novembro, os presidiários recolhidos no Presídio Estadual de Bento Gonçalves serão transferidos para a nova penitenciária, que se localiza na rua Avelino Signor, 1.170, na Linha Palmeiro. A ocupação começou a ser realizada na quarta-feira (2/10). O investimento na área de 5.645 metros quadrados foi de R$ 30,9 milhões, pagos via permuta do prédio da Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem (Daer) de Bento Gonçalves, avaliado em R$ 19 milhões. Os outros R$ 11 milhões são recursos do Fundo Estadual de Gestão Patrimonial do Estado.
Na inauguração, que contou com descerramento da placa e entrega do Habite-se, o governador Eduardo Leite destacou que o preso não irá conseguir se recuperar se constatar que não tem possibilidade de reinserção na sociedade. “Segurança pública é uma das grandes demandas do Brasil. Todos os presidiários retornarão ao convívio social, e precisam voltar melhor do que entraram. A pena precisa ter duplo caráter, o de punição individual e o de ressocialização coletiva. Se não houver uma mudança de cultura com relação ao trato prisional, não chegaremos a melhores resultados”, explicou.
O sistema prisional é um dos quatro eixos do RS Seguro, programa transversal e estruturante lançado em fevereiro. Ao lado, estão a prevenção, a repressão à criminalidade e o atendimento ao cidadão.
Ao descrever a inauguração do local como um produto de convergência entre a comunidade da Serra, especialmente bento-gonçalvense, o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, destacou que a inauguração não representa apenas um novo prédio, e sim, uma nova dinâmica de trabalho prisional.
“Passamos por um momento delicado, com uma crise estrutural e histórica de déficit prisional. Não podemos nos deixar levar pelo desespero. Temos de levar como referência casas como o presídio de Canoas, que foca a ressocialização do preso, permitindo que trajetórias possam ser recicladas e que vidas possam recomeçar”, disse Faccioli.
A solenidade também contou com a presença do superintendente da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), César da Veiga, do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, do secretário de Logística e Transporte, Juvir Costella, e do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin.
A construção, realizada pela Verdi Sistemas Construtivos, começou em maio do ano passado, tendo 12 meses como prazo inicial previsto para o término. As obras foram concluídas dentro do prazo, mas a inauguração atrasou devido a questões burocráticas e liberação de alváras, situações já solucionadas. O governador, acompanhado por Ranolfo e por Faccioli, já havia visitado e inspecionado a penitenciária em julho deste ano.
A realocação dos presos será feita em etapas, tendo como critérios variáveis discutidas e avaliadas pelas secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Os detalhes não serão revelados por motivos de segurança.
O governador também garantiu que o antigo Presídio Estadual de Bento Gonçalves será demolido. “Vamos devolver o espaço à sociedade, atendendo à demanda que a cidade julgue necessária, conforme acordado”, garantiu. Além disso, um novo Batalhão de Choque, com 110 novos policiais, será instalado na Serra gaúcha, em Caxias do Sul. Outro está garantido para Pelotas. Os batalhões de Santa Maria e Passo Fundo ganharão reforços.
Novas vagas para o sistema prisional
A criação qualificada de vagas prisionais por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) é o principal objetivo traçado pelo quarto eixo – sistema prisional – do RS Seguro.
Pelo sistema de permuta de imóveis do Estado por área construída, estão em andamento as obras da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (600 vagas), que deverá ser entregue até o final deste ano. Também via permuta, será realizada ampliação no Complexo Prisional de Canoas, com investimento de R$ 6,98 milhões para 192 vagas até o final de 2019.
Com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), está em construção a Cadeia Pública de Alegrete (286 vagas), prevista para ficar pronta no 1º semestre de 2020. O RS ainda obteve junto à União a renovação de prazo para retomar as obras da Penitenciária Estadual de Guaíba (672 vagas), que deverá ser concluída com recursos do Estado até o final do próximo ano.
Acessoria de Comunicação/Governo do Estado do Rio Grande do Sul
