Prosseguindo com o cronograma para a elaboração do novo Plano Diretor de Rio Grande, a Prefeitura Municipal tem atuado em diferentes frentes no desenvolvimento do projeto. Entre as atividades já desenvolvidas estão diversas assembleias em diferentes regiões da cidade, oportunizando intensa participação popular. Também como parte da construção do novo Plano Diretor, foram realizadas oficinas para aprimorar as discussões em torno da proposta. No total, foram seis oficinas em diversas zonas do município, com o intuito de que todos e todas pudessem contribuir com sugestões e críticas. Nos encontros, ocorreram debates com representantes do Executivo, lideranças comunitárias e moradores dos bairros. Atualmente o processo encontra-se em etapa de consolidação técnica, trabalho transversal com diferentes áreas da administração municipal a respeito das diretrizes de cada área.
Entre os temas deliberados pelo corpo técnico da Prefeitura, está o plano de mobilidade urbana, desenvolvido de forma conjunta com a Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança. Observando os demais aspectos relacionados ao Plano Diretor, o estudo visa planejar e estabelecer as melhores condições para o tráfego de veículos e transporte público, por exemplo, projetando aspectos futuros para o setor no município. Da mesma forma, a atualização do Plano Ambiental e de Saneamento, de responsabilidade da Secretaria de Meio ambiente, também está sendo formulada. O plano terá importante papel na emissão de licenças para novas construções e empreendimentos e na atenção a áreas de preservação ambiental. O estudo conta com apoio da Furg.
A partir da análise quanto as condições ambientais, assim como dos fatores que compõe a revisão do Plano, também serão atualizados os limites territoriais de cada um dos distritos do município. De forma paralela, cada uma das pequenas unidades nas quais o município é divido será avaliada para determinar os critérios para a sua utilização. Dessa maneira, cada área receberá uma classificação, como zona comercial ou residencial, por exemplo. Esse processo também facilitará o licenciamento e concessão de alvarás, que, a partir de adequação do sistema, estão sendo qualificados e readequados conforme as nomenclaturas da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), da Receita Federal. Assim, quando o cidadão solicitar a documentação de alguma unidade de planejamento, será possível acessar imediatamente as atividades liberadas para aquele local, tornando todo o procedimento mais célere e acessível. Ainda a respeito da classificação das unidades, segundo o secretário de Coordenação e Planejamento, Roque Werlang, também serão definidas “as zonas de interesse popular e social, estabelecidas para futuras moradias populares, e para a regularização fundiária de áreas do município”.
O andamento do projeto também inclui o diálogo junto ao Porto de Rio Grande, que possui território específico e deve ser considerado no Plano. A partir de atuação integrada, o objetivo é qualificar a infraestrutura e a utilização dos espaços, Visando minimizar questões que hoje impactam negativamente tanto o Porto quando o município. Trabalho semelhante está sendo realizado com Distrito Industrial do Rio Grande.
Para Roque Werlang, o objetivo da revisão do Plano é possibilitar desenvolvimento econômico e melhores condições de vida em nosso município. Ele também antecipou que novos diálogos com a comunidade estão planejados para os próximos meses. “Estamos em um grande momento de construção desse Plano, cujo objetivo maior é possibilitar a cidade um regramento que permita o desenvolvimento econômico e que garanta a sustentabilidade e a acessibilidade. O projeto considera o local de trabalho do cidadão em relação a sua moradia, a oferta de serviços públicos e de transporte, entre outros fatores, visando garantir qualidade de vida ao rio-grandino. É um processo coletivo, com participação popular, e ainda teremos várias audiências públicas para que a comunidade possa opinar nessa construção”, declarou.
O Plano Diretor de uma cidade é a ferramenta fundamental para garantir que seus moradores e moradoras habitem um espaço que possua condições essenciais para o seu bem-viver. Por isso é essencial que a população participe desta discussão para opinar sobre qual é a cidade que querem. Entre os princípios que devem guiar a política de desenvolvimento municipal de um Plano Diretor, e sobre os quais ele deve estar embasado, estão: a função social da cidade, nela compreendida os direitos a terra urbanizada, à moradia, à qualidade ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e acessibilidade, ao trabalho, à cultura e ao lazer; a função social da propriedade, a sustentabilidade e a gestão democrática e participativa.
Todo o debate em torno no Plano Diretor está à disposição da população na Plataforma Decide Rio Grande. Nela a sociedade pode ler, consultar e opinar sobre as diretrizes sugeridas para as áreas da saúde, habitação e regularização fundiária, educação, esporte e lazer, infraestrutura, mobilidade e demais áreas que compõem o território. Também pode acessar diagnósticos estratégicos sobre a cidade, lei do Plano Diretor, regimentos, cartilha do Plano Diretor e outros documentos importantes. Participe e opine sobre o que você deseja para Rio Grande.
Assessoria de Comunicação / PMRG
