Por meio de um trabalho integrado de equipes assistenciais, o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), implementa o Serviço Especializado na Atenção Integral às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e Atenção à Interrupção de Gravidez. O programa, denominado no HU-Furg como “Serviço Acolher”, é o único espaço da região Sul do estado a atender adolescentes (a partir dos 12 anos) e mulheres (adultas e idosas) violentadas sexualmente e a realizar a interrupção de gestação, conforme os casos previstos em Lei. O Serviço é referência para os municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Chuí e São José do Norte.

Após a habilitação junto ao Ministério da Saúde, iniciaram os trâmites internos: capacitação da equipe multidisciplinar, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos em Enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e farmacêuticos, bem como de recepcionistas, telefonistas, porteiros e outros profissionais que realizam o primeiro acolhimento das adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual. As áreas capacitadas foram: Serviço de Pronto Atendimento, Maternidade, Centro Obstétrico e Cirúrgico. Também, foi criada a Sala Violeta, que é o local específico para o acolhimento e atendimento, com início das atividades em janeiro de 2020.   

O Serviço Acolher, conforme preconiza a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, oferece “às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”. A Lei, ainda, esclarece que violência sexual é “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Assim, os objetivos do Serviço são acolher, prestar atenção Integral às mulheres em situação de violência sexual e promover a interrupção da gravidez. 

É importante ressaltar que a interrupção da gravidez é realizada apenas nos casos previstos no Código Penal, desde a década de 40. O procedimento será realizado com o parecer técnico do médico obstetra, após detalhada análise do caso, exame físico geral e obstétrico, bem como a realização e a avaliação de exames. Ainda, deve ser atestada a compatibilidade da idade gestacional com a data da violência sexual alegada, afastando-se a hipótese de a gravidez ser decorrente de outra circunstância diferente da violência sexual. 

No Brasil, os dados de 2018, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que ocorrem cerca de 180 casos de violência sexual por dia, um a cada 11 minutos. Sendo que as vítimas de estupro são 82% do sexo feminino, mais da metade com até 13 anos e três quartos das vítimas conhecem o agressor.

Como procurar atendimento
As adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual devem procurar o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), entrada pelo Acesso 2 (Rua Visconde de Paranaguá, nº 102), a qualquer hora ou dia da semana. Os profissionais da recepção e portaria estão capacitados para o rápido acolhimento e encaminhamento imediato para a Sala Violeta, onde a equipe multidisciplinar realizará o atendimento. Mais informações ou esclarecimento de dúvidas pelos telefones: (53) 3233.8823 ou (53) 3233.0261.

Sobre a Rede Hospitalar Ebserh

O Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg) faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde julho de 2015. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, a os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.

Assessoria de Comunicação do HU-Furg/Ebserh