A área da habitação tem crescido com força no município do Rio Grande, principalmente com o avanço da construção de empreendimentos de bastante destaque. É o caso do Complexo Junção, desenvolvido em conjunto com cooperativas habitacionais, o Maior empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades do Brasil e que tem capacidade de abrigar 1276 famílias em 70 blocos de apartamentos e 156 lotes de casas. Outro exemplo de extrema importância para Rio Grande, o Loteamento Cidade de Águeda, toma forma após uma década de espera por parte das famílias. O local está recebendo a construção de 158 novas casas, algumas em forma de sobrado, com cerca de 50m² cada uma. Mas também existe a atenção por parte do poder público com as moradias que já estão edificadas e que ainda não tem regularização, situação que é realidade para milhares de rio-grandinos e rio-grandinas. A evolução na área traz números expressivos: desde 2013, são cerca de 8 mil lotes no município em processo de regularização ou já regularizados. De acordo com dados de 2012, coletados pelo do Plano Local de Habitação, na época cerca de 60% das áreas da cidade apresentavam necessidade de regularização fundiária, totalizando um valor estimado de mais de 10 mil lotes.
Segundo informações do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Gilmar Ávila, até o momento foram entregues à comunidade rio-grandina 1530 escrituras de lotes já regularizados: 740 no bairro Castelo Branco II; 490 na extinta Companhia Riograndense de Desenvolvimento (CRD); e 500 referentes a COHAB. Além disso, outros 300 lotes no Castelo Branco II ainda estão com a regularização em andamento, totalizando 1040 na localidade.
Para Gilmar, o intenso trabalho do município permitiu que excelentes resultados fossem alcançados. Ele ressalta que o avanço considerável no setor é também consequência de um trabalho transversal interno na Prefeitura, o que permitiu estabelecer métodos eficazes de atuação. “Conseguimos constituir dentro da Prefeitura, em parceria com as secretarias de Coordenação e Planejamento, Meio Ambiente e Procuradoria Jurídica do Município, um procedimento que agiliza o processo de regularização fundiária. Considerando regularizações já entregues e outras em andamento, são cerca de 8000 processos. Isso não é pouca coisa”, avaliou. O secretário salientou o que significa para as famílias beneficiadas ter, em mãos, a escritura do seu terreno. “É algo muito importante na vida dessas pessoas, pois garantem o domínio da terra em seu nome. Elas passam a ser donas daquele terreno. São pessoas que estavam morando sobre posse que estão tendo acesso à regularização de seus lares e a uma vida melhor. Ter a matrícula em seus nomes no registro de imóveis também dá a esses moradores o direito e a possibilidade de melhoria em suas residências, e consequentemente na sua qualidade de vida”, declarou.
Para o ano de 2020, a previsão é de que as primeiras escrituras sejam entregues no bairro Cidade de Águeda, onde 70 famílias aguardam seus certificados definitivos. Toda a documentação, incluindo a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), assinada pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer, já foi entregue ao cartório para revisão e a aprovação. A certidão é a última etapa do processo desenvolvido pela Prefeitura, e que, em termos práticos, transfere o lote do município para o beneficiado. A CRF, assim como o restante da documentação, é, então, entregue ao cartório para a abertura das novas matrículas para as famílias. A expectativa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) é de que as escrituras do Cidade de Águeda possam ser entregues aos moradores ainda no mês de fevereiro. Neste primeiro momento serão regularizadas as áreas localizadas nas quadras 97, 106, 107, 108 e 109. O restante dos lotes segue em análise na secretaria para resolução de pendências que travam seu encaminhamento. O projeto é parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária.
No início deste mês de fevereiro, Lindenmeyer, acompanhado de Gilmar Ávila, secretário responsável pela SMHRF, oficializou a concretização do projeto de regularização fundiária da Barra Velha, com a assinatura das CRFs da localidade. Todo o procedimento necessário está realizado e a documentação já foi encaminhada para o cartório, que está preparando as novas matrículas individuais. Resta agora a emissão das certidões, o que deve ser finalizado no início de mês de março. Assim, as 887 famílias beneficiadas apenas aguardam a emissão da tão esperada escritura de suas residências. A ação desenvolvida no bairro faz parte do programa Papel Passado.
Ainda em 2019, nos últimos dias do ano, ação semelhante beneficiou as localidades da Querência e do Atlântico Sul. Em reunião na Associação dos Moradores da Querência, as famílias de ambas regiões que aguardam pela regularização de seus terrenos, receberam a notícia de que passam a ser proprietários das terras onde moram. A partir da assinatura feita por Lindenmeyer , a documentação de 1800 lotes foram encaminhados para o cartório. Agora as famílias apenas aguardam pela confecção de suas certidões, processo que pode ser concluído ainda no do mês de fevereiro.
O secretário Gilmar acrescenta, ainda, que as famílias beneficiadas não necessitam se deslocar até o cartório. Todo os processos estão sendo geridos pelo município, que também fará a entrega das escrituras, assim que o trabalho do cartório for concluído. A orientação vale para todas as famílias proprietárias de lotes localizados nas regiões onde o processo de regularização já está concluído, faltando apenas a emissão das certidões.
Os bairros Proflurb I e Profilurb II também tem projetos de regularização fundiária em aberto e em etapa avançada, mas os processos foram impugnados junto ao cartório. A questão envolve os limites das áreas. A previsão da SMHRF é de que em até 60 dias a situação possa ser resolvida para a continuidade do processo e assinatura das CRFs para a emissão das escrituras. Em números totais serão 398 regulamentados no bairro Profilurb I e 317 no Profilurb II.
O processo de regularização também já chegou no Bosque Silveira, conhecido como loteamento Vila Braz. Na localidade, são 200 lotes que terão documentação normalizada. A situação no local se diferencia por se tratar de um loteamento particular. Apesar de não se tratar de área pública, o Judiciário autorizou a Prefeitura a promover essa regularização. No início do último mês de dezembro, o prefeito Alexandre Lindenmeyer assinou auto de demarcação urbanística e decreto que estabelece a Vila Braz como área de interesse para implantação do projeto de regularização fundiária . Segundo o cronograma estabelecido pela SMHRF, considerando que todas as etapas legais sejam cumpridas e que o projeto urbanístico seja aprovado na Câmara de Vereadores, o processo deve ser concluído no começo de 2021.
No bairro Getúlio Vargas, a expectativa é grande. Por meio do PAC – Intervenção de Favelas, a localidade teve o processo de regularização fundiária iniciado após décadas de espera. Lá serão 2039 famílias que terão a situação de seus lotes regularizada. O decreto que abre o processo foi assinado pelo prefeito Alexandre em 5 de novembro de 2019, em reunião que contou com intensa participação popular. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal também assinou outros 3 documentos necessários para viabilização do projeto: o Auto Demarcatório Urbanístico; uma notificação para a Secretaria do Patrimônio da União; e um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara, objetivando a regulamentação do regime urbanístico do bairro. A SMHRF está acompanhando os trâmites burocráticos e trabalhando para a continuidade do projeto.
De forma paralela, está em andamento a regularização fundiária de 60 lotes no bairro Dom Bosquinho. O Auto de Demarcação Urbanística para a região já está publicado, processo semelhante ao que ocorre em outras duas localidades: a área da rua Carlos Nunes, no Bolaxa, com 80 lotes; e a região nas proximidades do DAER, onde outros 60 lotes são regularizados.
Outras regiões também já tiveram início no planejamento para a regularização fundiária. É o caso do bairro Humaitá, com 155 lotes, e Hidráulica, com 233, ambos em processo de correção do seu projeto urbanístico por parte da secretaria. A situação da Vila Militar, onde estão 28 terrenos em processo de regularização, está sendo analisada pelo Cartório de Registro de Imóveis para desmembramento da Área. A continuidade de cada um dos processos em andamento está sendo acompanhada pela SMRHF.
Assessoria de Comunicação PMRG
