A partir das determinações estabelecidas nos decretos municipais, os órgãos de fiscalização do município têm realizado intenso trabalho para que as regras sejam respeitadas. As equipes de fiscalização têm atuado diariamente na verificação de denúncias de descumprimento das medidas, e os responsáveis pelos estabelecimentos devem estar atentos às mudanças e se adequar ao regramento. A última atualização foi publicada na terça-feira, 26, com várias modificações e novos critérios para o funcionamento das atividades de comércio e serviços. O decreto 17.172 está disponível AQUI.
Segundo Christian Silva de Avila, dirigente do Núcleo de Fiscalização de Posturas, que compõe a Superintendência de Obras e Posturas da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), em função da pandemia de Coronavírus, a Prefeitura estabeleceu uma Força Tarefa para a fiscalização do cumprimento das determinações dos decretos, que visam o enfrentamento a COVID-19 e a diminuição da transmissibilidade do vírus e, por consequência, o número de pessoas acometidas pela doença. Essa força tarefa é coordenada pela SMMAS, e composta por fiscais do Núcleo de Fiscalização da Superintendência de Obras e Posturas, do Procon, da Vigilância Sanitária e da Secretaria do Cassino. Após a publicação de cada novo decreto ou atualização a respeito das normas, é realizada reunião para definir novas formas de trabalho.
A fiscalização atua por meio de equipes na rua, no turno da manhã e da tarde, para verificação do comércio fixo e também do ambulante. Segundo o dirigente, é feito plantão das 07h às 19h, centralizando todas as denúncias em relação a estabelecimentos que possam estar descumprindo o decreto. Esse plantão também ocorre no final de semana, tanto na cidade quanto no Cassino. Além disso, fiscais e guardas municipais foram deslocados a lugares específicos para analisar possíveis problemas. É o caso do calçadão e da área central da cidade, onde existe grande concentração de estabelecimentos comerciais. O telefone para denúncias é o 3233-8463, disponível de domingo a domingo, das 7h30 às 19h30.
Avila ainda destaca que as denúncias são encaminhadas de forma célere para os fiscais, para que possam verificar a situação. “Se houver uma reclamação de que, por exemplo, uma loja está com aglomeração de pessoas, no mesmo dia vamos verificar se a denúncia se confirma ou não” afirmou.
Segundo dados do Núcleo de Fiscalização e Posturas, até o dia 24 de maio a fiscalização havia visitado 679 endereços. Destes, 135 eram mercados e supermercados, nos quais foram realizadas ações especiais para o cumprimento das regras do decreto, como medição de temperatura dos clientes ao entrar no estabelecimento, uso de máscaras, higienização com álcool gel e o ingresso de apenas uma pessoa por família.
Em números gerais, dos 679 locais fiscalizados, um foi multado e 2 foram interditados. Para a grande maioria dos demais foram necessárias apenas orientações quanto a regras de funcionamento. Também foram registrados casos de estabelecimentos em funcionamento quando havia proibição, sendo que as atividades foram encerradas sem necessidade de interdição. Ainda foram atendidas denúncias que, após verificação, foram avaliadas como improcedentes.
Christian explica que em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos estão sujeitos a punições, como multa, interdição e até a cassação do alvará de funcionamento. “A punição tem relação com o risco apresentado em cada situação. Geralmente é feita por etapas, primeiro a notificação e depois a multa. A cada reincidência nós vamos agravando as punições”, salientou.
Entretanto, ele ressalta que o objetivo não é prejudicar o empreendedor, mas garantir o respeito as normas definidas no decreto. “O intuito não é multar ninguém, mas sim fazer com que se cumpram as determinações que o executivo tem lançado. Depende muito da situação, geralmente a fiscalização orienta. No primeiro momento a gente conversa. Se o estabelecimento se adequa, para nós está resolvido”, frisou.
Fiscalização de espaços públicos
O secretário da SMMAS, Carlos Alberto Brusch Terres, explica que a secretaria implantou sinalização nos locais proibidos e tem atuado por meio de veículos de som para orientar que as pessoas não façam aglomerações, buscando a conscientização da comunidade. “No decreto foi proibida a aglomeração em espaços públicos. Então colocamos placas alertando a população que isso é uma conduta não autorizada. Nosso trabalho tem sido direcionado a ideia de conscientização. Vamos até os locais com áudios para tentar fazer com as pessoas entendam e não se aglomerem, ou que apenas transitem e não permaneçam nos locais”, declarou. Ele também esclareceu que a fiscalização desses locais é de responsabilidade das forças de segurança pública, como Guarda Municipal e Brigada Militar.
Assessoria de Comunicação /PMRG
