Mesmo com os esforços empreendidos pela Prefeitura do Rio Grande para facilitar investimentos privados, qualificar a estrutura fiscal e captar novos recursos, “os efeitos da crise econômica serão profundos”, conforme avalição da Secretaria de Município da Fazenda (SMF). Em nota técnica divulgada nesse domingo (7) e assinada pelo secretário Alexandre Protásio, a SMF avalia que, havendo a manutenção da tendência de queda na arrecadação, estima-se que as perdas acumularão quase R$ 54 milhões em 2020, quando comparado com o arrecadado em 2019, em valores nominais.
Entre março e maio de 2020, o município registrou queda na arrecadação de tributos de mais de R$ 18 milhões, quando comparado com o arrecadado em 2019, com maior repercussão nas transferências, como ICMS e IPVA.
Apesar dessa situação desfavorável, o município do Rio Grande receberá R$ 27.489.078,22 em quatro (04) parcelas de R$ 6.872.269,56 – meses de junho, julho, agosto e setembro do corrente ano. O recurso tem origem na Lei Complementar nº. 173/20, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e foi aprovada pelo Congresso Nacional mesmo com resistências do Governo Federal.
Assim como para todos os municípios brasileiros, e na avaliação da Secretaria da Fazendo do Rio Grande, “os recursos a receber do Governo Federal serão insuficientes para compensar as perdas que ocorreram e ocorrerão ao longo de 2020. Contudo, minimizam as perdas ocorridas pelo que se aceitou das exigências e vedações estabelecidas na LC 173/20”. Os recursos federais poderão ser utilizados para a manutenção dos salários de servidores(as), trabalhadores(as) terceirizados(as), entidades conveniadas, alimentação, medicamentos, entre outras despesas com a manutenção dos serviços públicos.
Prioridades da Administração Municipal
Para a Prefeitura do Rio Grande, proteger os serviços públicos é uma prioridade. O secretário Alexandre Protásio argumenta que a grande maioria dos(as) rio-grandinos(as), principalmente os mais carentes, contam com os serviços prestados por servidores em postos de saúde, escolas públicas, centros de referência em assistência social, abrigos e entidades conveniadas, entre outras estruturas públicas”. Por isso, afirma. “A Administração Municipal reitera seu compromisso em manter os serviços públicos em funcionamento para garantir os direitos fundamentais da população rio-grandina, e está comprovado que a opção pela população tem importantes reflexos sociais e econômicos para todos e todas”.
O secretário reforça que a Secretaria da Fazenda está sintonizada com as prioridades estabelecidas pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer, “onde estão a manutenção dos serviços públicos básicos e a continuidade das obras com os recursos financiados”. Complementa que, neste momento, estas são as prioridades, principalmente, diante do desafio colocado pela situação econômica.
Assessoria de Comunicação / PMRG
