O governo do Estado realiza nesta sexta-feira (19) a última etapa dos repasses emergenciais às santas casas e aos hospitais filantrópicos gaúchos sob gestão estadual, referentes à Lei 13.995 e à Portaria do Ministério da Saúde 1.448, no valor de R$ 20,5 milhões, para as 39 instituições que faltavam receber os recursos.
“Estamos demonstrando a importância do trabalho do serviço público, fortalecendo a rede assistencial à saúde da população e realizando entregas concretas. Hoje é um dia de celebração e gratidão”, disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann, na videoconferência que marcou a assinatura dos contratos que liberam os recursos a esses hospitais. “Estamos felizes em conseguir dar uma resposta rápida e garantir que o dinheiro esteja lá na ponta em tempo hábil para a manutenção da prestação de serviços à população nestes tempos de pandemia”, completou.
Os recursos da Lei 13.995 são provenientes do Ministério da Saúde e foram divididos em duas parcelas, para auxiliar os hospitais filantrópicos que atendem por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à epidemia da Covid-19.
O Rio Grande do Sul foi contemplado com R$ 224 milhões para 235 hospitais, entre instituições sob gestão estadual e municipal. “O nosso trabalho não é apenas repassar o dinheiro, mas realizar todos os trâmites jurídicos que garantam transparência nesse processo. Trabalhamos incessantemente nesses últimos dias para fazer tudo dar certo”, explicou a secretária-adjunta, Aglaé Regina da Silva.
A verba poderá ser aplicada na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares. Também é possível utilizá-la em pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva e na contratação e no pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.
A representante da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Cristiane Paim, agradeceu a parceria entre a entidade e a Secretaria Estadual da Saúde (SES). “Somos o primeiro Estado brasileiro a liberar a verba desta lei. Estamos realizando novas façanhas e servindo de exemplo ao país”, afirmou Cristiane.
“Agradecemos que os hospitais pequenos do interior também estão recebendo este recurso tão importante nesse momento”, disse a coordenadora da 19ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRS), Marly Vendrusculo. O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, lembrou a dificuldade que é ser gestor público durante uma pandemia, mas também acrescentou que é uma satisfação fazer parte desta batalha junto a equipes competentes no governo do Estado.
Critérios de rateio
A primeira parcela foi distribuída entre os hospitais que constam no Plano de Contingência Estadual e as instituições localizadas em municípios que têm presídio. A segunda parcela foi distribuída levando em conta critérios epidemiológicos do avanço da doença, o número de leitos de cada hospital filantrópico que atende por meio do SUS e os valores da produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade (MAC) realizados por eles em 2019. Também foram incluídos hospitais que não receberam recursos da primeira parcela.
Divisão dos recursos entre os hospitais gaúchos:
Total de repasses para o RS
R$ 224 milhões para 235 hospitais
1ª parcela
R$ 49,4 milhões para 108 hospitais, divididos em:
• R$ 22,8 milhões para 60 hospitais sob gestão estadual
• R$ 26,6 milhões para 48 hospitais sob gestão municipal
2ª parcela
R$ 175,4 milhões para 235 hospitais, divididos em:
• R$ 82,5 milhões para 77 hospitais sob gestão municipal
• R$ 92,9 milhões para 158 hospitais sob gestão estadual
Dos R$ 92,9 milhões da 2ª parcela:
• 54 hospitais receberam R$ 35,8 milhões no dia 15/6
• 65 hospitais receberam R$ 36,6 milhões no dia 17/6
• 39 hospitais receberam R$ 20,5 milhões no dia 19/6
Complemento do Teto MAC
Também nesta sexta-feira (19/6), o governo do Estado pagou R$ 16 milhões para hospitais, clínicas e laboratórios do Estado, relativos a um complemento com recursos estaduais ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) pagos pelo Ministério da Saúde.
A verba é destinada a custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços de média e alta complexidade por meio do SUS. São beneficiadas mais de 200 instituições que têm contratos com o governo. Com essa medida, fica mantida a regularidade nos repasses do exercício de 2020.
Secom / GOV RS
