Os órgãos de fiscalização do município continuam atuando para que as medidas de enfrentamento à Covid-19 determinadas via decretos municipais sejam cumpridas. No relatório desta semana (em que vigorou a bandeira preta em Rio Grande), foram recebidas 176 novas denúncias de descumprimento aos decretos 17.172 (restaurantes e academias), 17.236 (sistema de distanciamento controlado) e 17.249/2020 (interdição de áreas públicas e privadas e fechamento de supermercados aos domingos). Somadas às fiscalizações desta semana, já são 1.180 denúncias recebidas pela administração municipal.
Todas as denúncias foram averiguadas pela força-tarefa montada especificamente para esta fiscalização, composta pelo Núcleo de Fiscalização da Superintendência de Obras e Posturas, Procon, Vigilância Sanitária e da Secretaria do Cassino, cuja coordenação é da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS). O canal para denúncias está disponível de domingo a domingo, das 7h30 às 19h30, pelo telefone (53) 3233-8463.
Das 176 denúncias recebidas, 75 estabelecimentos foram fechados, autuados ou orientados pela fiscalização quanto ao funcionamento. Em contraponto, em 61 endereços em que a fiscalização compareceu, foi constatada a improcedência da denúncia realizada. Os dados das outras 40 denúncias restantes aguardam, ainda, computação pelas equipes da força-tarefa.
O secretário de Mobilidade e Acessibilidade, Carlos Alberto Brusch Terres, explica que as ações de fiscalização nos espaços públicos (como praças, parques, orlas e etc) estão a cargo da Guarda Municipal e Guarda de Trânsito, que dialogam junto às pessoas que estejam nos locais interditados através de alto-falantes equipados nas viaturas.
Quanto ao comércio (que permanece fechado durante a vigência da bandeira vermelha desta semana), a equipe de Fiscalização de Obras e Posturas está fiscalizando as atividades de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, e aos sábados, das 14h30 às 00h30.
Segundo Christian Silva de Avila, dirigente do Núcleo de Fiscalização da Superintendência de Obras e Posturas, em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos estão sujeitos a punições, entre multas, interdições e até a cassação do alvará de funcionamento. “A punição tem relação com o risco apresentado em cada situação. Geralmente é feita por etapas, primeiro a notificação e depois a multa. A cada reincidência nós vamos agravando as punições”, explica.
Assessoria de Comunicação/PMRG
