A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) segue trabalhando com a regularização de lotes em diversos bairros no nosso município. Na segunda-feira (13) a SMHARF protocolou, junto ao cartório de registro de imóveis, a averbação do auto de demarcação urbanística para a regularização de uma área no bairro Getúlio Vargas. Assim a secretaria está solicitando ao cartório a abertura de matrícula para a área total da regularização, o que é necessário para registro e aprovação do projeto.
Segundo Cledir Lopes, secretário adjunto da SMHARF, para a regularização no Bairro Getúlio Vargas também já foi realizada a demarcação e mapeamento de toda área a ser atendida, além do lançamento de edital para manifestações e demais procedimentos determinados por lei. Lopes explica que outro passo importante no processo é o projeto urbanístico, que já foi enviado para a Secretaria de Coordenação e Planejamento (SMCP) para aprovação. Nesse projeto é apresentada a descrição de cada lote, assim como das ruas e áreas públicas. Após manifestação do cartório a respeito do auto demarcatório, ele também será incluído no projeto urbanístico para validação na SMCP. Posteriormente, quando todos os documentos estiverem aprovados, o projeto retorna ao cartório, para que sejam abertas as matrículas individuais de cada lote.
Conforme o secretário, a parte técnica do processo de regularização do bairro Getúlio Vargas está muito bem encaminhada. Entretanto, em função das medidas de distanciamento necessárias para o enfrentamento ao Coronavírus, o levantamento socioeconômico das famílias da região ainda não pôde ser concluído. É nesse relatório que é apresentado a quem pertence cada um dos terrenos a serem regularizados. Por esse motivo, tal procedimento ainda deverá ser concluído para que possa ser criada a Lei de transferência de títulos para a área, que autoriza o registro dos lotes em nome dos moradores do local.
Ainda segundo Lopes, a ocupação da área iniciou a mais de 100 anos e, além da regularização, a região também será beneficiada por obras estruturais. “A política de regularização fundiária é fundamental para garantia do direito à moradia, No Bairro Getúlio Vargas, o projeto vai além da regularização dos terrenos, e inclui urbanização, pavimentação e drenagem, melhorias na infraestrutura no bairro. No local, o que existe é uma ocupação consolidada, que começou a se formar antes da década de 1920. Com comprometimento, estamos garantindo a permanência dessas pessoas no seu lugar de moradia, são gerações de famílias que moram no bairro Getúlio Vargas. Estamos acabando com a insegurança jurídica da posse e garantindo o direito à moradia para essas pessoas”, afirmou.
Ao todo, Rio Grande possui mais de 7000 processos de regularização fundiária em andamento. No bairro Cidade de Águeda, 44 famílias já receberam o registros de seus imóveis, e em breve outros 116 moradores também devem ter acesso a suas matrículas. Ação semelhante ocorre no bairro Castelo Branco II, onde 500 famílias estão recebendo os títulos de suas propriedades. Veja abaixo um mapa com áreas em regularização no município.
Assessoria de Comunicação ; PMRG
