queda de receita dos principais municípios da Região Central do Estado, se não houver medidas compensatórias para o fim das alíquotas majoradas no final de 2020, pode chegar a R$ 38,9 milhões a partir de 2021. Isso ocorrerá devido à redução das alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações, que passarão de 30% para 25%, e da alíquota modal do ICMS gaúcho, que baixará de 18% para 17%.
A Reforma Tributária RS apresenta iniciativas que promovem o desenvolvimento e compensam perdas de receita do Estado e das prefeituras. O conjunto de medidas foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo auditor da Receita Estadual, Giovanni Padilha, coordenador técnico da Reforma Tributária, durante a segunda videocoletiva regional promovida pelo governo do Estado para detalhar as propostas.
“A Reforma apresenta alternativas para que seja mantido o patamar atual de arrecadação, mas com uma tributação mais justa e moderna, com um olhar para o desenvolvimento do Estado”, disse o secretário. Conforme Marco Aurelio, não se trata de arrecadar mais, mas aproveitar uma oportunidade para, observando as melhores práticas internacionais, antecipar elementos da reforma nacional, caso seja efetivamente aprovada, inovando na devolução de parte do ICMS para as famílias de mais baixa renda e com medidas de apoio à economia.
Ao apresentar um recorte de municípios, o secretário da Fazenda demonstrou como repercute em 12 cidades da região a perda de receitas que, no conjunto do Estado, será de R$ 850 milhões. Destacou as projeções para Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Espumoso, Ibirubá, Júlio de Castilhos, Não-Me-Toque, Santa Maria, Santiago, São Sepé, Sobradinho, Soledade e Tupanciretã. As quedas devem ocorrer em todos os municípios, já que 25% dos recursos do ICMS são destinados às prefeituras, além das contribuições que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O secretário destacou a ineficiência da desoneração da cesta básica e a proposta de criação do Fundo Devolve-ICMS para devolver parte do tributo para famílias de baixa renda. “A renúncia de receitas anual com a desoneração da cesta básica de ICMS é de R$ 1,2 bilhão, sendo que apenas 15,3% dessa desoneração total beneficia as famílias com renda até três salários mínimos. Famílias com renda acima de R$ 12 mil são beneficiadas com 31,3% dessa desoneração. Nossa proposta busca atenuar essa regressividade do imposto”, afirmou Marco Aurelio.
Impactos na Região Central
A projeção de perdas de R$ 38,9 milhões em municípios da área central pode significar, em média, 12,8% dos gastos em Saúde, 10,6% em Educação e 43,6% dos investimentos.
Entre os municípios com estimativa de maior queda de receita está Santa Maria com R$ 9,9 milhões. Esse valor corresponde a 6,6% dos gastos em Educação e ainda mais em Saúde, chegando a 8,1%. O segundo município que registra maior queda é Cruz Alta, com R$ 4,7 milhões, seguido de Cachoeira do Sul, R$ 4,6 milhões.
Secom - GOV RS
