As famílias mais pobres, no sistema atual, pagam, proporcionalmente, mais imposto do que as mais ricas - é a chamada regressividade. Combater essa que é uma das principais distorções do ICMS, porque aprofunda a desigualdade de renda, é um dos objetivos da Reforma Tributária RS, encaminhada no início de agosto pelo governo à Assembleia Legislativa.

Um imposto é regressivo quando sua carga (em proporção da renda) diminui à medida em que a renda aumenta, ou seja, quando tem uma relação inversa ao nível de renda. Como todos os tributos incidentes sobre o consumo de bens ou serviços, o ICMS é regressivo, na medida que os pobres consomem uma maior proporção da sua renda do que os mais ricos. 

“Embora alguns produtos que pesam na cesta de consumo das classes mais baixas tenham menor carga tributária (como carnes e laticínios), há outros itens e serviços que também pesam no bolso dos mais pobres e são muito tributados, como ocorre com combustíveis, energia e comunicações”, explica o economista Sérgio Gobetti, que coordena o estudo sobre os benefícios fiscais no Estado. “Na prática, a chamada seletividade é mal usada e o ICMS atual é mais regressivo do que seria com uma carga tributária uniforme.”

Conforme o governador Eduardo Leite, a desoneração sobre a cesta básica é uma política pouco eficiente do ponto de vista social.

“Quando beneficia um produto, o governo abre mão de uma receita, que, no caso da cesta básica, não é um valor menosprezável. É de R$ 1,2 bi a renúncia de receitas anual com a desoneração da cesta básica de ICMS. O grande problema é que quem mais se apropria desse benefício são as famílias de alta renda”, afirmou o governador.

Famílias com renda de até R$ 1.908 destinam cerca de 14,7% de sua renda monetária para o ICMS embutido em seu consumo. Já as famílias mais ricas, com renda acima de R$ 23.850, por exemplo, utilizam apenas 3,4% da sua renda monetária para o mesmo fim, segundo os estudos da Secretaria da Fazenda. “Ou seja, as famílias mais pobres, no sistema atual, pagam, proporcionalmente, mais ICMS do que as mais ricas, que têm margem para poupar e investir o que recebem”, explica o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Ainda segundo os estudos, o ICMS apresenta um peso de 14,6% sobre o consumo das famílias mais pobres e de 13% sobre o consumo das mais ricas. Ou seja, os itens consumidos pelos mais pobres têm, em média, uma carga tributária menor do que os itens consumidos pelas famílias mais ricas, o que agrava o quadro da regressividade e demonstra a necessidade de revisão do atual modelo de desonerações e diferenciação de alíquotas.

Secom - GOV RS