No Rio Grande do Sul, quase metade da frota de veículos não paga o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devido a isenções previstas na legislação federal ou estadual. São 3,1 milhões de veículos que não recolhem o tributo, o que corresponde a 46% de uma frota total de 6,9 milhões de veículos do Estado.
A principal isenção de IPVA é dos veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesse grupo, estão 2,5 milhões dos carros isentos. Na Reforma Tributária RS, o governo do Estado propõe a tributação deles em 3,5% do valor do veículo a partir de 2021.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a tributação maior sobre patrimônio é uma das medidas que compensarão a redução em R$ 1 bilhão do ICMS na reforma, tendo em vista que, com a aplicação de todas as medidas previstas até 2023, as famílias gaúchas pagarão menos imposto sobre o consumo, incluindo a devolução de parte do imposto pago a famílias de menor renda. O ITCD, que é o imposto sobre doações e heranças, também terá alteração, mas apenas nas faixas de valores maiores.
“O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda”, defende o secretário Marco Aurelio Cardoso. “Nossa proposta é ampliar a base de contribuição do tributo, pois nos parece mais justo o fato de um veículo que ocupa o mesmo espaço pagar também IPVA. Os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que possuem”, afirmou.
O que se propõe é a alteração de alíquota para automóveis e camionetas, passando de 3% para 3,5%, a redução do valor mínimo do IPVA de 4 UPF para até 1 UPF e a isenção para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não mais 20 anos), passando a pagar o tributo os carros fabricados a partir de 1982.
Outras isenções previstas em lei seguem existindo no Estado, como para pessoas com deficiência, táxis, ônibus, transporte escolar, instituições sociais, templos, sindicatos trabalhistas e lotações. Também não há alteração no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente).
Tributo compartilhado
O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o veículo é emplacado. Portanto, além de ser uma receita importante para o Estado, é também para as prefeituras. O conjunto de medidas propostas tem um impacto de R$ 730 milhões, sendo metade desse recurso do Tesouro do Estado. A mudança altera o cenário no Estado, passando a ser 75% da frota pagante e 25% isenta.
Apoio à sustentabilidade ambiental
Incentivando a sustentabilidade ambiental para o IPVA, o governo propõe três medidas, entre elas a isenção para veículos híbridos e elétricos até 2023. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem uma frota de 186 veículos elétricos e 1.540 veículos híbridos. Outra proposta é a isenção por dois anos do IPVA na compra, até 2023, de novos ônibus e caminhões e a isenção por quatro anos para ônibus com características de biossegurança.
Também está na proposta, no caso das locadoras de veículos, uma lei estadual para disciplinar o emplacamento obrigatório no Estado em que for oferecido para locação. Será incluída na lei do IPVA o pagamento proporcional do tributo nos casos de veículos usados adquiridos em leilões (hoje estão apenas novos veículos adquiridos em leilões).
Há ainda a revisão do benefício de Bom Motorista, com diminuição do desconto. Motoristas com três anos sem infrações de trânsito poderão obter 5% de desconto no IPVA. Para quem tiver dois anos sem infrações, o desconto será de 3%, e com um ano sem infrações, 1%.
Secom - GOV RS
