O encontro que marcou o encerramento da série de reuniões de trabalho organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para discutir a proposta do Orçamento 2021 contou com a participação, nesta quarta-feira (4/11), do governador Eduardo Leite e dos demais chefes de Poderes e órgãos do Estado.

As rodadas de reuniões tiveram por objetivo avaliar saídas para a projeção de um déficit de R$ 8,1 bilhões no próximo ano. O resultado é o pior já calculado em uma proposta orçamentária, mas pode chegar a R$ 13 bilhões. O quadro pode se agravar com as perdas de até R$ 3 bilhões decorrentes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de R$ 2,4 bilhões caso o Estado precise ampliar o aporte para quitar precatórios até 2024.

“O RS tem um desequilíbrio fiscal há muito tempo. A diferença é que todas as medidas que ajudaram a empurrar o problema para o futuro já não mais se viabilizam, além de não serem corretas. As despesas correntes devem caber dentro das receitas correntes. Optamos por apresentar, novamente, um orçamento realista, sem projeção de receitas que não vão se concretizar”, explicou o governador Eduardo Leite.

Com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de, no mínimo, 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo do próximo ano. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.

Diante desse cenário, o Estado tem tomado providências de ajuste fiscal em três frentes: racionalização das despesas, modernização das receitas e desestatização e parcerias privadas. As medidas de ajustes em andamento já produziram resultados importantes. A aprovação da reforma previdenciária e administrativa terá um impacto de R$ 18 bilhões nos próximos 10 anos, uma economia atuarial de R$ 72 bilhões.

Além disso, entre janeiro e agosto deste ano, houve uma queda de R$ 312 milhões na despesa total na comparação com igual período de 2019, além de uma redução nos atrasos de pagamentos da folha do funcionalismo e da manutenção do cronograma de repasses a hospitais e municípios na área da saúde.

Gastos já caíram com a reforma previdenciária 

Recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra, inclusive, que o Rio Grande do Sul está no topo da lista entre os 15 Estados que fizeram reforma previdenciária e que já começaram a ver seus gastos caírem. Sem a reforma, o gasto com inativos no Estado começaria a cair em 2034. Com a reforma, o gasto diminuiu já em 2020, reduzindo a despesa de pessoal como um todo em 2,4% com relação a 2019.

“2021 é um ano extremamente importante para o Rio Grande do Sul. Não podemos permitir que represente risco de retrocesso diante dos avanços que fizemos até aqui. Precisamos ter essa visão clara da necessidade de ter a estrutura orçamentária adequada ao momento. Se não nos preocuparmos em aumentar a receita e focarmos apenas em não aumentar as despesas, seremos sempre um Estado deficitário, pendurado em liminares”, ponderou o chefe do Executivo gaúcho.

Leite agradeceu a compreensão dos demais chefes de Poderes e órgãos autônomos diante da difícil situação fiscal, agravada pelos efeitos da pandemia. “Testemunhamos união no momento de crise de contingenciamento e fizemos acordos históricos para a LDO deste ano. Essa solidariedade nos deixa muito esperançosos, afinal, estamos todos a serviço de uma mesma população, e repito: não é o governador ou o governo que paga a conta, sempre é o povo, com a precarização e a falta de serviços que são necessários”, detalhou.

O deputado Mateus Wesp é o relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021). A sétima e última reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle contou, também, com as participações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Participaram ainda (virtual e presencial), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier, e o defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira. Da parte do governo estiveram ainda os secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão) e Otomar Vivian (Casa Civil), e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Secom - GOV RS