O governador Eduardo Leite atravessou a Avenida Duque de Caxias, na tarde desta terça-feira (9/2), para participar da abertura do ano legislativo no Plenário 20 de Setembro, da Assembleia gaúcha.
Diante de deputados presentes e outros que participaram por vídeo, Leite leu uma mensagem em que agradeceu pelo diálogo e respeito na construção das soluções para o Estado nos dois primeiros anos de mandato. O governador também pediu continuidade do trabalho com “foco na felicidade e na qualidade de vida da nossa população, que precisa, de uma vez por todas, parar de pagar a conta, seja pelo excesso de impostos ou pela falta de serviços públicos”.
Na semana passada, após a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o governador e secretários foram ao Parlamento apresentar a agenda legislativa do Executivo para o início de 2021, que prioriza sete projetos de lei, que tratam de temas complexos, mas considerados fundamentais pelo governo para avançar na reforma estruturante do Estado.
“Quero continuar fazendo desta proximidade física um atalho institucional e democrático, um caminho saudável na direção da recuperação da viabilidade do Rio Grande do Sul. Contem comigo, porque eu conto com cada um de vocês, conto muito com cada um de vocês. O Rio Grande do Sul todo conta com cada um de vocês. Na verdade, o Rio Grande conta com todos nós neste momento histórico em que nos outorgaram o privilégio de conduzir os destinos do nosso Estado. Não apenas para os resultados até a próxima eleição, mas efetivamente os resultados que se apresentarão para as futuras gerações”, disse Leite em sua mensagem nesta terça-feira.
Acompanharam o governador na abertura do ano legislativo o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior; os secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Tânia Moreira (Comunicação), Beatriz Araújo (Cultura), Juvir Costela (Logística e Transportes), Mauro Hauschild (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Leonardo Busatto (Parcerias); o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; e os secretários-adjuntos Jorge Luis Tonetto (Fazenda) e Izabel Matte (Planejamento, Governança e Gestão).
Veja a íntegra da mensagem lida pelo governador na Assembleia.
Senhoras e senhoras, muito boa tarde.
Qual é a distância que separa o Poder Executivo e o Poder Legislativo?
No nosso caso, fisicamente, nós estamos bem próximos, compartilhamos a vizinhança nesta Praça da Matriz de tanta luta, de tantos sonhos, de tanta resistência. Esta praça tem muita história!
Conosco, nesta praça, muitas e muitas vezes está o povo, o povo a quem pertence os nossos mandatos, com as suas justas reivindicações. O povo que dá voz e alma aos mais saudáveis movimentos da democracia.
Hoje, no entanto, não estou aqui apenas para celebrar esta proximidade física entre o Executivo e o Legislativo. Atravessei a Duque, como nós costumamos dizer no dialeto político do nosso Estado, e vim ao Plenário 20 de Setembro para falar, com sinceridade, de uma proximidade ainda mais urgente e necessária.
Estou aqui para tratar de uma proximidade histórica e institucional, que nos coloca diante do desafio único de trabalhar por uma saída consistente para os problemas do Rio Grande do Sul, uma alternativa para além do tempo sempre curto de todos os nossos mandatos eletivos.
Neste sentido, me autorizo dizer, caro presidente Gabriel Souza, nós não estamos somente próximos, mas somos uma só força motriz, num só corpo político, unidos e movidos por uma afinidade de propósito.
Senhoras deputadas e senhores deputados, população do Rio Grande do Sul: eu quero falar da imensa tarefa que nos une e nos projeta, juntos, para o futuro.
Quem acompanha a retórica, as conversas políticas e os movimentos administrativos do nosso governo entende quais são as nossas marcas, o nosso jeito de governar. Desde o início da nossa gestão, eu orientei a equipe para que trabalhássemos na construção de consensos mínimos em torno das delicadas pautas que deveríamos enfrentar, por conta da vitória conferida a nós na eleição pelo povo gaúcho.
Mas consensos em torno do que, em busca de quais objetivos?
Basicamente, consensos em torno da capacidade de melhorar a vida das pessoas. O nosso propósito, do governo do Estado e, tenho certeza, das senhoras e dos senhores também, é trabalhar para fazer as pessoas mais felizes, trabalhar para melhorar a vida concreta da população, que é a destinatária de todas as nossas ações na gestão pública, seja ela bem ou mal executada.
Antes dos nossos próprios mandatos, é a vida do cidadão que sofre, seja no curto ou no longo prazo, as consequências do que nós encaminhamos no presente.
Produzir estes consensos mínimos nos levou a conduzir uma obstinada agenda de diálogo. Diálogo de verdade, conversando, revisando, reapresentando propostas. Diálogo que admite a mudança de postura baseada no argumento sólido, um diálogo escorado sempre no respeito entre as partes.
Eu acredito na política limpa, madura, emocionalmente honesta. Eu acredito na energia do diálogo e entendo que é possível, sim, termos firmeza, conversar com convicção e respeitar quem pensa diferente. Não são coisas opostas. É possível expressar as nossas convicções com a firmeza que nós temos sobre elas, sem deixar de respeitar quem pensa diferente.
Nós, como agentes públicos, precisamos aprender a nos colocar, humildemente, no lugar do outro, no contexto do outro e no horizonte dos argumentos de quem pensa e age diferente. Não há vida civilizada e democrática no embate cego e pré-determinado, não há vitória na intransigência e na desqualificação pessoal tão presente nos dias atuais, especialmente pelo que gera de repercussões nas redes sociais.
É clichê, mas é muito verdadeiro: eu sou o governador de todos os gaúchos, não apenas de quem me elegeu, de quem votou em mim, assim como as senhoras e os senhores também exercem os seus mandatos pensando no melhor para todos ou para a maioria. Eu sou o governador dos que votaram contra tanto quanto daqueles que votaram a favor.
Manter esta disposição institucional serena e equidistante me motiva nestes tempos de radicalismo, não apenas por alguma satisfação pessoal, mas porque enxergo o mesmo tipo de disposição em muitas pessoas que pensam a política da mesma forma, com leveza e, sobretudo, com honestidade.
O diálogo, acreditem, é ainda mais necessário neste momento específico da história do nosso Estado, porque vivemos uma crise acentuada. Costumo dizer à minha equipe que nós temos o privilégio de administrar em tempos de crise, o que nos proporciona a possibilidade de realmente fazermos a diferença se formos capazes de apresentar soluções a problemas aparentemente insolúveis.
Governar em tempos de bonança, não vou dizer que seja para qualquer um, mas certamente exige menos da capacidade pessoal dos representantes eleitos do que governar em tempos de tantas dificuldades que vivemos.
Quando fomos eleitos, sabíamos que havia a crise fiscal do nosso Estado, pauta central da campanha e em torno da qual assumi compromissos públicos que procuro honrar obstinadamente. Sabíamos até que podíamos enfrentar outras crises, como estiagens e enchentes, fenômenos cíclicos que afetam nossa economia, mas ninguém tinha como prever a maior pandemia da história recente da humanidade, que nos testou e testa de uma maneira única, nos colocou e coloca diante de exigências absolutamente inusitadas.
Nesse sentido, quero destacar que, com diálogo e participação desta Assembleia Legislativa, nós temos conseguido importantes resultados na preservação das vidas humanas no nosso Estado com o menor atingimento possível da nossa economia das medidas restritivas. Criamos aqui no Rio Grande do Sul um modelo de Distanciamento baseado nos dados, nas evidências, que inspirou tantos outros Estados a seguirem as mesmas regras, observando os dados regionalmente no tempo e aplicando as restrições de forma mais razoável do que o que se observou lá no início, quando efetivamente as restrições se abatiam sobre tantas atividades econômicas, sem critérios científicos mais razoáveis.
E também nesse sentido, sei, há grande expectativa da vacina, pela qual trabalhamos junto ao Ministério da Saúde na articulação de diversos governos estaduais, dentro do Programa Nacional de Imunização. Mas como eu também já disse, com o apoio deste Parlamento, não hesitaremos de fazer a aquisição direta se for necessário para garantir a proteção da nossa população.
Mas voltando aos nossos problemas crônicos, aqueles que temos fora deste contexto de pandemia, qual é a natureza estrutural da crise financeira gaúcha?
Não vou me alongar na explicação dos fundamentos da crise do Rio Grande do Sul, porque todos aqui conhecem o diagnóstico. Somos generosos em diagnósticos, mas muitas vezes mesquinhos nas soluções.
A maior parte dos problemas financeiros do Rio Grande do Sul se deve a decisões tomadas no passado, a decisões de um outro tempo, de outro contexto e mentalidade, que alguns grupos chegam a chamar de conquistas, mas que cobram um preço elevado demais para o conjunto da nossa sociedade, porque sobrecarregam a despesa pública e inibem o Estado de proporcionar direitos e os serviços mais elementares para sua população.
O Rio Grande do Sul, antes de outras unidades da Federação, avançou no sentido de proporcionar serviços públicos em diversas áreas, saúde e educação, como exemplos maiores, de forma praticamente universal. Mas o fez com a concessão de direitos, vantagens e benefícios que não cabiam no bolso, na capacidade de arrecadação dos impostos a partir das riquezas geradas pelo nosso povo. Para sustentar essa máquina e conseguir investir o necessário nas diversas frentes, especialmente infraestrutura, o Estado se endividou.
Tinha ele, num primeiro momento, a oportunidade de emitir títulos da dívida estadual, até que, como forma de rebelar a hiperinflação que corroía o poder de compra da população, no início dos ano 1990, o Plano Real, depois de extensa negociação com os Estados, retirou a possibilidade de emissão de títulos de dívida pública dos entes subnacionais. Ainda depois dessa ferramenta, o Estado utilizou diversas outras como forma de postergar o agravamento da crise fiscal. Como já são bem conhecidas de todos as receitas das privatizações, os saques ao Caixa Único, os depósitos judiciais, todas essas alternativas esgotadas.
Não se trata aqui de fazer julgamento dos governantes que nos antecederam. Vejam, como eu já mencionei, governaram nas suas circunstâncias, em outro momento político, em outro contexto, sob outra mentalidade política e compreensão social.
Mas a verdade é que nós chegamos no início deste novo século com as duas situações subtraindo a nossa capacidade de dar respostas no presente à população. De um lado, um Estado com a máquina inchada pela forma como se contratava, pela forma com que direitos foram conferidos com todos os efeitos na Previdência, sobre a qual nós nos debruçamos neste mandato para mitigar, para reduzir os efeitos, mas não para extirpar totalmente os custos daquilo que se decidiu no passado. Seria impossível nós anularmos totalmente as consequências daquilo que se tomou decisão no passado de direitos conferidos a milhares e milhares de servidores contratados pelo Estado. E, de outro lado, além de termos este custo deste passado que se apresenta especialmente num sistema previdenciário para o qual não se fez fundo para remunerar estes servidores, nós temos que arcar com a imensa dívida contraída no passado para sustentar o modelo de Estado que se construiu.
Ou seja, máquina e dívida contraída para sustentar a máquina subtraem no presente os recursos gerados pela população, recolhidos através dos impostos, que deveriam ser investidos no futuro.
Tolhido em sua capacidade financeira, o Estado, que somos todos nós, todos os Poderes e instituições que governam o Rio Grande do Sul, perde o sentido, o Estado entra em transe, uma espécie de delírio em que a máquina pública se enreda e perde. O passado, os compromissos que se firmaram em dívidas expressivas nos consome e nos subtrai, no presente, a capacidade de investir no futuro.
É este delírio (vejam, na acepção da palavra, delírio: uma crença ou realidade alterada que é mantida com persistência apesar de evidências ou acordo em contrário), apesar das evidências ou acordos em contrário, é este delírio da máquina pública que procuramos enfrentar, pois o nosso governo não está aqui para simplesmente fazer o Estado sobreviver por quatro anos, atolado em suas limitações e sem condições de desejar mais para o futuro.
Enfrentar esta crise profunda requer diálogo, não rupturas ou enfrentamentos. Não acredito em rupturas, porque invariavelmente as rupturas levam a traumas, e os traumas causam desconfiança na sociedade. Rupturas comprometem a confiança e ferem a segurança da sociedade em relação a um caminho coletivo. Nós precisamos movimentar os nossos mandatos não para nos anularmos em disputas imediatas, mas para arrastar pelo exemplo na direção correta, com conciliação e capacidade de convergência.
Este movimento de reorganização tem custo político e não é popular. Esta agenda de transformação na qual trabalhamos desde 2019 busca saídas para uma situação dramática, e, como costumo dizer, cenários dramáticos não são enfrentados com decisões simpáticas. A revisão que estamos dispostos a liderar em parceria com a sociedade exige um pacto de longo prazo, que não é o “Plano Eduardo Leite”, ou outro nome que se deseja dar. O Brasil adora dar nomes aos planos, mas não se trata aqui de um “Plano Eduardo” ou de qualquer outro nome, mas um plano do Rio Grande do Sul. Não se trata de transferir responsabilidades, mas ciente de que precisamos de coesão e tempo para superar nossos desafios, convocar energias positivas em torno de um propósito para alem do curto prazo de quatro anos dos nossos mandatos.
Nós não vamos resolver o Rio Grande do Sul em um mandato ou dois, nem três talvez. Precisamos de uma sequência de mandatos comprometidos com uma agenda de transformação do nosso Estado, tanto quanto diversos mandatos construíram a situação que nós enfrentamos hoje.
Do ponto de vista da relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo, imagino que conseguimos criar, nos dois primeiros anos dos nossos mandatos, uma relação próxima e produtiva, não apenas com a base aliada, mas com os parlamentares da oposição. Fomos capazes de transformar e de oferecer perspectiva de sonho e felicidade para a população, ainda que a tarefa esteja muito longe de estar concluída.
Senhoras e senhores, estou aqui para falar de política e de como enxergo a nossa relação, mas meu objetivo também é apresentar alguns resultados financeiros desta primeira parte da caminhada.
O que conquistamos em 2020 em termos de finanças públicas, em um ano dominado pela crise sanitária e econômica desencadeada pela pandemia, é resultado do compromisso, desde o primeiro dia do nosso mandato, com a agenda de reformas que já mencionei, e expressão da atuação decisiva desta Assembleia para tornar esta agenda viável. Fizemos isso juntos, e agradeço em nome da população do nosso Estado. Agradeço à nossa base, pelo apoio e defesa de propostas que encaminhamos, e à oposição, que se manteve disposta a dialogar, divergir respeitosamente e construir convergências quando possível.
Essa agenda incluiu a aprovação da mais profunda reforma administrativa e previdenciária entre todos os Estados brasileiros. Também exigiu uma série de outras ações, como a modernização da estrutura tributária, um novo plano de gestão dos benefícios fiscais, a redução de impostos a partir deste ano de 2021, o rígido controle dos gastos públicos, o engajamento do Rio Grande do Sul nas discussões nacionais das pautas federativas e a execução de privatizações.
Estruturadas para retomar a sustentabilidade financeira do Estado, estas medidas já impactam positivamente as contas públicas. Aliás, termo conhecido pela questão ambiental, a sustentabilidade consiste exatamente em um compromisso intergeracional: a geração presente sabendo utilizar os recursos disponíveis no presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de usufruírem recursos para sua subsistência. Vale para o meio ambiente e vale também para os recursos financeiros.
O déficit orçamentário em 2020 foi seis vezes menor que o registrado nos anos anteriores. Os gastos com pessoal caíram R$ 673 milhões frente a 2019, e o déficit previdenciário caiu R$ 2,1 bilhões em comparação a 2019, depois de longa trajetória de crescimento.
Essas medidas trouxeram resultados tangíveis, concretos, para a população gaúcha. Ao fortalecerem a capacidade financeira do Rio Grande do Sul, contribuíram, em primeiro lugar, para o enfrentamento da pandemia. Não custa lembrar aqui que nós regularizamos os pagamentos aos hospitais ainda em 2019. E em 2020 quitamos pendências de repasses da saúde aos municípios. Imaginem se tivéssemos de enfrentar a pandemia com um sistema de saúde fragilizado pelas dívidas acumuladas pelo Estado. Ao fim do ano que se passou, as mesmas medidas permitiram a regularização do pagamento de fornecedores e da folha de salário dos servidores públicos, após 57 meses, quase cinco anos de sucessivos atrasos.
Colocar os salários do servidor em dia não deveria ser uma conquista de um governo, pois se trata de um direito elementar que a crise fiscal havia subtraído de uma parcela dos servidores do nosso Estado.
Ainda mais importante é o legado que nós deixaremos para as futuras gerações, porque a nossa administração, para colocar salários e fornecedores em dia, não acumulou passivos. Ao contrário, está reduzindo passivos que foram herdados e foram constituídos por conta de desequilíbrios fiscais do passado. Conseguimos reduzir em R$ 1,8 bilhão a dívida com o caixa único, além de ter gerado, por meio das reformas administrativa e previdenciária, uma economia financeira para os próximos 10 anos de cerca de R$ 18 bilhões.
Ainda que tenhamos resultados a mostrar, a tarefa persiste e se expressa na agenda que já propusemos no início do ano legislativo, na semana passada. Nós não jogamos simplesmente os projetos aqui no Parlamento, transferindo a responsabilidade para as senhoras e os senhores. Nós queremos fazer juntos. Queremos convencer e nos dispomos a ser também convencidos. Estamos abertos a seguir dialogando sobre eles, investindo o melhor da nossa energia política.
Nestes primeiros meses de 2021, pretendemos discutir com a Assembleia temas que são muito relevantes para o nosso futuro. Entre outros projetos, encaminhamos a reforma da previdência dos militares, que corrige distorções e garante a sustentabilidade da carreira dos brigadianos, permitindo que o sistema de aposentadorias e pensões que protege a eles e suas famílias seja preservado no futuro. Também trouxemos à discussão a atualização da legislação do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), para que o Estado possa, enfim, se adaptar às regras aprovadas pelo Congresso e aderir ao regime que vai possibilitar ao Estado melhores condições para se reestruturar ao longo da próxima década. O regime não é um fim em si mesmo, mas um caminho para o ajuste do Estado.
Como já disse, conquistas importantes foram alcançadas em 2020, mas é preciso consolidar e ampliar esses resultados para recuperarmos a solvência de longo prazo do Estado, o que exige a retomada escalonada do pagamento da dívida com a União. Amparado por uma liminar, esse pagamento está suspenso desde agosto de 2017, acumulando um saldo de quase R$ 11 bilhões.
Já estamos no quarto ano dessa liminar, e quatro anos é tempo suficiente para que muitos naturalizem a situação e esqueçam que essa dívida é um fato que não pode ser eternamente deixado de lado. A dívida é fruto dos desequilíbrios fiscais do nosso passado, como já falei, e foi assumida pela União em um determinado momento, logo após a estabilização econômica do país promovida pelo Plano Real.
Nosso saldo devedor está lá e alcança a impressionante cifra de R$ 69 bilhões. Independentemente de gostarmos ou não da realidade histórica que essa dívida com a União expressa, nós precisamos reconhecer o risco fiscal que a atual situação embute. É importante lembrar que a liminar se sustenta no argumento de o Estado estar prestes a aderir ao RRF. E a condição precária da liminar foi agravada pela recente aprovação pelo Congresso Nacional de aprimoramentos no Regime de Recuperação Fiscal, no final do ano passado.
Aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, portanto, é, sem dúvida, a única opção responsável para que possamos ajustar o Estado, até porque a agenda que está no regime adere ao que nós já estamos implementando aqui no Rio Grande do Sul, e não aderir implica no risco iminente de o Estado ter que voltar a pagar a dívida subitamente, pagando integralmente o serviço da dívida e o passado, esses quatro anos que se deixou de pagar, R$ 11 bilhões, em um ano. Portanto, é peça fundamental na estratégia de reequilíbrio fiscal do Estado.
Não vejo como o Estado recuperar o caminho da normalidade, uma trajetória que teve decisiva participação da gestão anterior, quando o governador Sartori trouxe a esta casa debates importantes sobre extinções de fundações, previdência complementar e mesmo privatizações. O debate se iniciou no mandato anterior, sem enfrentar seus dilemas mais profundos, para além do fluxo de caixa, que já organizamos e, por meio dele, alcançamos os resultados expressivos que mencionei anteriormente.
Além de nos concentrarmos na pauta da dívida com a União, também iremos retomar em 2021 a discussão da reforma tributária, porque, senhoras e senhores, é tema que se impõe depois de obtermos, com o respaldo do Parlamento, sucesso no início de um processo de redução responsável de alíquota de ICMS e na aplicação de outras medidas sobre a receita, contando, inclusive, com apoio de paramentares da oposição.
Iremos reencaminhar para avaliação do Legislativo uma nova proposta de reforma tributária, racional, transparente e capaz de aprofundar a competitividade do Rio Grande do Sul, porque sabemos, e esta Casa sabe bem, presidente Ernani Pólo – que elencou como prioridade na sua gestão a discussão sobre competitividade –, que competitividade não se resume apenas em pagar menos impostos, mas em termos um Estado com melhor infraestrutura e segurança, por exemplo, temas que dependem da capacidade fiscal do nosso Estado.
Aliás, segurança pública, um tema no qual avançamos muito sob a liderança do nosso vice-governador, em que tivemos no ano passado tanto nos crimes contra a vida quanto nos crimes patrimoniais do Rio Grande do Sul os melhores indicadores da década, e o nosso Estado vai se tornando efetivamente um Estado mais seguro.
Por fim, senhoras deputadas e senhores deputados, a solução para a política, eu entendo, está dentro da política. Eu não quis fazer aqui uma apresentação complexa com dados e indicadores, porque estes estão organizados e apresentados no material da mensagem que protocolamos na última semana nesta Casa. Pretendi aqui apresentar ao Parlamento, nesta tarde, uma mensagem de otimismo a respeito do nosso potencial.
Sabemos todos que o exercício do poder não é, ao contrário do que alguns possam acreditar, glamoroso. Traz os seus benefícios, é verdade, mas também cobra contas elevadas, nos desafia de uma maneira singular, principalmente àqueles que compreendem o papel do exercício do poder, o seu alcance e a sua função momentânea.
Definitivamente, não quero ser o governador que chegará ao final do mandato apenas para dizer “tentei fazer e não me deixaram”. Eu quero fazer, nós precisamos fazer e precisamos fazer com o apoio de todos os que estão aqui e dos que estão me ouvindo e, claro, da minha valorosa equipe que aqui me acompanha.
Quero continuar trabalhando com foco na felicidade e na qualidade de vida da nossa população, que precisa, de uma vez por todas, parar de pagar a conta, seja pelo excesso de impostos ou pela falta de serviços públicos.
Quero continuar fazendo desta proximidade física um atalho institucional e democrático, um caminho saudável na direção da recuperação da viabilidade do Rio Grande do Sul.
Contem comigo, porque eu conto com cada um de vocês, conto muito com cada um dia vocês. O Rio Grande do Sul todo conta com cada um de vocês. Na verdade, o Rio Grande conta com todos nós neste momento histórico em que nos outorgaram o privilégio de conduzir os destinos do nosso Estado. Não apenas para os resultados até a próxima eleição, mas efetivamente os resultados que se apresentarão para as futuras gerações.
Muito obrigado por terem trilhado juntos conosco, na primeira metade do nosso mandato, de forma respeitosa, com diálogo, a construção das soluções que já apresentamos ao nosso Estado. Rogo aos senhores parlamentares que mantenhamos essa disposição para continuar enfrentando os desafios do nosso Estado com as medidas que ainda exigirão de nós esta capacidade. Com coragem de tocar em temas que não serão populares, que não são simpáticos, mas que produzirão satisfação para as futuras gerações, a satisfação do interesse mais elevado do nosso Estado, que é garantir o futuro dos gaúchos e das gaúchas.
Muito obrigado!
Seccom- GOV RS
