A Prefeitura do Rio Grande está atenta aos últimos acontecimentos envolvendo o serviço de transporte público coletivo e aguarda o desfecho da situação que, neste momento, é entre a empresa Noiva do Mar e seus funcionários.

Nesta semana a Prefeitura reativou o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito onde debateu diversas pautas referentes ao transporte coletivo e ainda sobre novos projetos de lei que o Governo Municipal deve apresentar para o setor.

O executivo está em dia com suas obrigações perante as permissionárias do serviço de transporte coletivo.

Recentemente o Prefeito Fábio Branco decretou um pacote de medidas para amenizar a situação, entre elas, a reprogramação das datas de vencimento do ISS FIXO. Branco ainda suspendeu por 120 dias, o envio ao SPC e ao protesto extrajudicial os inadimplentes das ações de cobranças administrativas.

Outra medida decretada são que as permissões de uso em atraso, compreendidas entre março de 2020 a agosto de 2021, serão parceladas em 12 vezes, além da prorrogação de Alvarás e Licenças de Funcionamento, com exceção de ambulantes, conforme Decreto nº 18.000 de 24 de fevereiro de 2021.

O executivo notificou a empresa devido a situação ocasionada pela greve dos funcionários e aguardará o posicionamento oficial para tomar as medidas cabíveis.

 

Assessoria - PMRG