Desde maio de 2000, por meio da Lei Federal nº 9.970, o dia 18 de maio foi estabelecido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é uma referência ao dia 18 de maio de 1973, quando uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória (ES). A partir da repercussão do caso e da mobilização da população em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a data se tornou um marco no combate contra esse tipo de violência.  

Neste contexto, buscando incentivar o debate a respeito do tema e promover o combate a diversas formas de violência contra crianças e adolescentes no município,  o mês de maio em Rio Grande será marcado pelo Mês da Proteção, promovido pela Prefeitura em conjunto com diversas entidades atuantes no município, com participação de vários setores da administração municipal, em especial da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). O Centro tem papel importantíssimo no atendimento à comunidade, fornecendo acolhimento e diversos serviços para pessoas em risco pessoal ou social. Conheça, abaixo, um pouco mais do trabalho desenvolvido pelo CREAS no Município. 

CREAS em Rio Grande 

O CREAS é uma unidade pública de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em local de referência para a oferta de trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. 

Em nosso município, a implantação do CREAS ocorreu em 2006. Até então, o atendimento às vítimas de violência era realizado pelo Programa Sentinela. Com a criação do SUAS, no mesmo ano, o Programa Sentinela foi transformado no CREAS, tendo as suas atribuições ampliadas, sendo que, ao longo do tempo, contou com qualificação de equipes e implantação de diversos programas para o atendimento do público alvo. Em Rio Grande, foi nomeado como CREAS Flor de Lótus.  

Conforme detalhou a Coordenadora da Proteção Especial da SMCAS, Angela Torma Pietro, o CREAS se mantém com recursos federais, como serviço de Proteção de Média e Alta Complexidade, além de recursos livres do município e da SMCAS, secretaria responsável pela gestão de políticas de assistência social em Rio Grande, à qual o Centro é vinculado. Também são realizadas ações articuladas com outros setores da administração municipal e também externos, como, por exemplo, os elencados abaixo:  

• CRAS;   
• Gestão dos Programas de Transferência de Renda e Benefícios (PETI, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC)  
• Serviços de Saúde, em especial a Saúde Mental;  
• Órgãos de Defesa de Direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública);  
• Rede de Educação;  
• Serviços de Acolhimento;  
• Serviços das demais políticas públicas  
• Instituições de Ensino Superior;   
• ONGs que atuam na defesa de direitos;   
• Movimentos sociais,  

Pela natureza do serviço, a atuação do CREAS é dividida entre dois pontos. Nos locais, atuam diferentes equipes de trabalho, formadas por profissionais de diferentes especialidades. Os servidores municipais estão organizados da seguinte forma: 

CREAS Medidas Protetivas – Rua General Câmara, 88. Telefone: 32311940 

• Equipe formada por 4 psicólogos, sendo um coordenador; 1 assistente social; 1 assistente administrativo e 2 educadores sociais; 

CREAS Medidas Socioeducativas – Rua Major Carlos Pinto, 117.  Telefone 32304428 

• Equipe formada por 2 psicólogos; 1 assistente social; 1 educador social e 1 monitor. 

O trabalho realizado pelas equipes é dedicado, principalmente, para as seguintes situações:  

• violência física, psicológica e/ou negligência; 
• violência sexual: 
• abuso e/ou exploração sexual; 
• afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção;  
• situação de rua; 
• abandono; 
• vivência de trabalho infantil; 
• discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outros; 
• descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em decorrência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes. 

Os casos são encaminhados para o local por órgãos como Conselho Tutelar­, Ministério Público, Delegacias de Polícia, Juizado da Infância e Juventude, Varas de Família, escolas, hospitais, Canal Disque 100 e também pela procura da comunidade em geral.  

Diferenças entre CRAS e CREAS 

Conforme explicou Andréa Stifft Cudo, psicóloga do CREAS, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) atua de forma preventiva e compõem a área de Proteção Social Básica no SUAS. “As equipes de profissionais desta proteção devem voltar o seu trabalho para o planejamento e execução de ações antecipadoras às ocorrências ou ao agravamento de situações de risco social e vulnerabilidades, que podem dificultar o acesso da população aos seus direitos sociais”, salientou.  

Ela ainda ressaltou que, quando as famílias e indivíduos já se encontram em situações que são entendidas como violação de direitos, risco social e pessoal com perda de vínculos afetivos, devem ser atendidas pela Proteção Social Especial, no CREAS. “Significa dizer que são situações que extrapolam a função da Proteção Social Básica”, disse. 

Andréa também comentou um pouco sobre a importância do serviço do CREAS. “Lamentavelmente, digo por se tratar de violência, esse é um serviço extremamente necessário. É um espaço de escuta qualificada que ajuda a pessoa em risco a ressignificar sua vida e a garantir seus direitos que, muitas vezes, ela nem sabe que tem, se sente com medo, desprotegida, ameaçada, humilhada”, revelou. “Tentamos acolher as pessoas com muita empatia e sem julgamento. Elas já vêm muito machucadas. Entendo que, a partir disso, elas se sentem mais amparadas e, com o tempo, mais empoderadas”, reforçou a psicóloga.  

Serviços oferecidos pelo CREAS 

Os principais serviços ofertados pelo Centro, entre outros, são os elencados a seguir.  

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) 

De acordo com a Resolução nº 109 de 2009 (SNAS/MDS), o PAEFI é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento à famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal ou social. Dessa forma, o CREAS Flor de Lótus oferece às famílias e/ou indivíduos que sofreram violação de direitos, atividades como:  

• Acolhimento; 
• Entrevistas com a família e/ou indivíduos; 
• Visitas domiciliares (quando necessário); 
• Construção do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento; 
• Atendimento Psicossocial; 
• Acompanhamento e monitoramento; 
• Participação de atividades de articulação da rede de atendimento; 
• Outros serviços como a realização de eventos de sensibilização e mobilização da comunidade para o enfrentamento das situações de violência. 

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 

Visa a oferta de atendimento especializado à famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem; isolamento; confinamento; atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família; falta de cuidados adequados por parte do cuidador; alto grau de estresse do cuidador; desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa; dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.  

A ação da equipe terá como foco o reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e na valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados. As atividades devem possibilitar a ampliação da rede de pessoas com quem a família do dependente convive e compartilha cultura, troca de vivências e experiências. A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social, tanto do dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência ou pessoa idosa. Podem fazer parte do atendimento:  

• Acolhida da denúncia; 
• Visita domiciliar; 
• Elaboração do estudo social e/ou psicológico e diagnóstico socioeconômico/psicossocial; 
• Construção do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento; 
• Articulação com a rede de serviços socioassistenciais e com o Sistema de Garantia de Direitos; 
• Acompanhamento e monitoramento das pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; 
• Participar das atividades de articulação da rede de atendimento. 
• Outros serviços como a realização de eventos de sensibilização e mobilização da comunidade para o enfrentamento das situações de violência  

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)  

É destinado a prover atenção socioassistencial e acompanhamento à adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. É realizado pelo CREAS Medidas Socioeducativas e possui equipe técnica própria   

Serviço Especializado em Abordagem Social 

Tem como finalidade promover trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.  

Mês da Proteção em Rio Grande 

Segundo Angela Pietro, o Mês da Proteção está sendo organizado tendo como foco o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual infanto juvenil.  “Os temas terão relação com a proteção e cuidado, de forma a realizar um chamamento à sociedade, para um olhar atento às nossas crianças e adolescentes. O dia 18 de maio é o Dia Nacional do Combate e Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, quando é realizada a campanha nacional “Faça Bonito”, frisou.  

A respeito da programação, ela acrescentou que a ação é fruto de uma construção coletiva, organizada e desenvolvida por diversas instituições municipais e que “toda a rede de atendimento está preparando diversas atividades alusivas à campanha”, a serem realizadas ao longo do mês de maio, com lançamento no dia 7 de maio”.  

Assessoria de Comunicação - PMRG