Nesta quarta-feira, 16, foram empossados os integrantes do Conselho Municipal de Governança Pública da Prefeitura do Rio Grande. A posse dos conselheiros ocorreu durante uma Live transmitida pelo Facebook. Os membros do Conselho vão ser os responsáveis por assessorar o Chefe do Executivo, Fábio Branco na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Municipal, instituída por meio do Decreto nº 18.087, de 5 de abril de 2021.
Além da posse dos membros do Conselho, houve duas palestras, uma feita por Fernando Salek, CEO da Wilson Sons no Brasil, e a outra pelo promotor do Ministério Público da cidade do Rio Grande, Marcelo Thormann.
Durante a transmissão e ao lado de Paulo Roberto Bertinetti, presidente da Câmara do Comércio do Rio Grande, Fábio Branco disse que está implantando uma gestão moderna na Prefeitura e que várias ferramentas da iniciativa privada estão sendo inseridas na administração pública, a fim de que se intensifique a desburocratização dos serviços, se acelerem os processos dentro da Prefeitura e haja mais fiscalização e transparência com os gastos públicos.
Após a posse do Conselho, Branco disse que, agora, “vamos entrar no grande desafio, que é a implantação dessas ferramentas, definição de código de ética, leis anticorrupção e monitoramento do que estamos fazendo”.
Palestras
Promotor Marcelo Thormann
Após a posse dos conselheiros, Marcelo Thormann fez uma abordagem ampla sobre o que é Governança Pública. De acordo com ele, é um conjunto de boas práticas que a administração municipal deve adotar de forma a prestar, sempre, um serviço de excelente qualidade à sociedade. “Como complemento à Governança, o Compliance adotado pela Prefeitura do Rio Grande é uma forma de adequação e alinhamento das ações às regras e leis vigentes. Tem sua relevância por meio da ética na prestação dos serviços públicos, sendo indispensável agir em consonância com a legislação municipal, estadual e federal e em relação aos procedimentos internos.”
O promotor afirmou que a Governança Pública se distingue de outros modelos de gestão com relação ao tratamento dos cidadãos. “Eles deixam de ser usuários para serem parceiros da gestão de governo.” Thormann comentou que a Governança relaciona-se com os processos de Comunicação, de análise, avaliação, de liderança, de tomadas de decisão, de controle e monitoramento e, de acordo com o palestrante, é preciso autovaliação constante. Antes de finalizar, o promotor disse “que os instrumentos criados administração da Prefeitura, como o Conselho, são de extrema importância para o interesse público, para Rio Grande e para o cidadão rio-grandino que é o destinatário e a razão de ser do nosso trabalho como agentes públicos”.
A segunda palestra foi de Fernando Salek. Em sua apresentação, o economista falou, entre outros aspectos, sobre a importância do ambiente de Governança, sua evolução legal, conceitos, princípios, estrutura de gestão, organização da agenda na prática e indicadores. Disse que a Governança surge com suas peculiaridades, como um sistema para salvaguardar a integridade de qualquer modelo de gestão, seja ele público ou privado.
De acordo com Salek, o conceito de Governança, seja público ou privado, está ancorado em princípios comuns, como a transparência, a equidade e a prestação de contas. Salek afirmou que, para que se crie a cultura da Governança, a Comunicação e treinamentos são muito importantes.
Além de tratar sobre Governança, ele fez abordagens sobre a implantação do Compliance. Sobre esse tema, destacou a importância de se implantar um “canal de denúncias” e uma instância para avaliação de relatos. “É uma ferramenta muito potente para qualquer estrutura de gestão, para que se ganhe transparência no que de fato está acontecendo.”
Membros do Conselho Municipal de Governança Pública
Representantes do Executivo Municipal Sérgio Cabral Webber – Vice-Prefeito; Enio Fernandes Junior – Procurador-Geral do Município; Cristian Marciano Küster – Secretário de Município da Fazenda; Rosana Vasconcellos Dutra – Chefe de Gabinete do Prefeito; Deivid Moraes Mendes – Secretário de Município de Gestão Administrativa;
Representante da Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Titular: Mozart Tavares Martins Filho Suplente: Fernando Moura da Veiga
Representante da Câmara do Comércio da Cidade do Rio Grande
Titular: Paulo Roberto Telesca Bertinetti Suplente: Rafael Fonseca Ferreira
Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Grande (CDL)
Titular: Rafael de Sá Suplente: Letícia Vanzelote
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Rio Grande
Titular: Luiz Adelar do Nascimento Souza Suplente: Ary Silva Junior
Representante da União Rio-grandina de Associações de Bairros (URAB)
Titular: Edilon Araújo Suplente: Dinamarca Sotter
Sobre a Governança
No Decreto Municipal 18.087, a Governança Pública consiste em um conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controle voltados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Já o Compliance Público seria um alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.
A segunda palestra foi de Fernando Salek. Em sua apresentação, o economista falou, entre outros aspectos, sobre a importância do ambiente de Governança, sua evolução legal, conceitos, princípios, estrutura de gestão, organização da agenda na prática e indicadores. Disse que a Governança surge com suas peculiaridades, como um sistema para salvaguardar a integridade de qualquer modelo de gestão, seja ele público ou privado.
