Proposto pelos vereadores Giovani Moralles (PATRI) e Rafa Ceroni (Cidadania), o projeto de lei 20/2020 estabelece que a Corsan em Rio Grande deve instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede o hidrômetro do imóvel. Após o pedido, a empresa pública deverá fazer a instalação em 30 dias. A exigência deverá ser divulgada na conta mensal do consumo de água emitida pela Corsan, bem como nas peças publicitárias da companhia.

O texto também determina que a instalação deverá ser feita pela empresa pública, que arcará com os custos. Os hidrômetros a serem colocados após a publicação da lei já deverão ter o eliminador de ar.

O objetivo da colocação dos aparelhos é impedir que o ar seja contabilizado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil dos hidrômetros.

O projeto foi aprovado com 12 votos a favor e cinco abstenções, da vereadora Tia Déia (PATRI), Professora Denise Marques (PT), Edinho (PT), Luciano Gonçalves (PT) e Rovam Castro (PT). Apesar de estarem de acordo com o mérito da proposta, os parlamentares se abstiveram por entenderem que a matéria é de competência estadual e pode vir considerada ilegal.

O plenário também apreciou mais quatro requerimentos.

O vereador André Lemes (PT) solicita que seja concedido voto de louvor à professora municipal Carmem Miranda Gonçalves Leite, que foi diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Seguro por 29 anos. A homenagem foi aceita com 15 votos. Já Júlio César (MDB) pede que seja dado voto de louvor ao padre Raphael Colvara. A matéria foi aprovada com 18 votos.

Rogério Gomes (Cidadania) requer que seja feita homenagem alusiva aos 15 anos de criação do bloco carnavalesco Os boemios.com. Por sua vez, Flávio Maciel (SD) pede a realização de sessão especial em comemoração ao dia da Marinha do Brasil e da Batalha Naval do Riachuelo. Os dois requerimentos foram aceitos com 18 votos.

Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal do Rio Grande