Os documentos continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no próximo domingo (16)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (14), que as mais de 300 mil carteirinhas estudantis, emitidas de forma digital e gratuita, poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no próximo domingo (16) e impedir novas emissões.

A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro do ano passado, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.

A iniciativa inédita criou um banco de dados nacional com mais de 6 milhões de estudantes cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.

O estudante que não conseguiu obter o documento digital, poderá recorrer às entidades ou instituições de ensino que já emitiam o documento. O valor médio é de R$ 35,00.

Com informações do Ministério da Educação

Acessoria de Imprensa/Governo Federal