Um protesto de beneficiários do empreendimento habitacional da Junção e de adquirentes dos terrenos do ABC X inviabilizou o prosseguimento do processo de votação do substitutivo ao PLE 88/2019 na sessão extraordinária dessa sexta-feira. Essa é a quinta tentativa de apreciação da proposta.
A sessão foi aberta normalmente às 13 h. Após a liberação do PLE pela Comissão de Constituição e Justiça, foi dado início ao processo de discussão da proposição.
Durante a fase de justificativa do voto, o vereador Rovam Castro (PT) solicitou que a suplente Karina da Moradia (PT) fosse empossada na cadeira de Benito Metalúrgico (PT). Ausente, o parlamentar pediu afastamento por licença saúde. Esse pedido, contudo, foi protocolado após o início da sessão e não havia chegado ao conhecimento da mesa diretora. O presidente do legislativo, Vavá (MDB), negou a solicitação alegando que já havia se iniciado o processo de votação.
Com a iminência da não aprovação do projeto pela ausência de parlamentares da base governista, os manifestantes inviabilizaram o prosseguimento dos trabalhos legislativos.
Durante um longo período de suspensão, a sessão foi reaberta, mas houve a invasão da área restrita aos vereadores. Devido a isso, a mesa diretora decidiu por uma nova suspensão até a segunda-feira às 8h.
Entenda o projeto
O PLE 88/2019 autoriza o executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 10 milhões no âmbito do Programa Caixa Ilumina.
Conforme a administração, o recurso será utilizado para substituir, aproximadamente, 7 mil lâmpadas de vapor de sódio por outras com a tecnologia LED, instaladas em 251 diferentes logradouros. Ademais, a proposta prevê a ampliação da rede de iluminação pública para atender o loteamento ABC X, o complexo Junção, o entorno da sede do Centro Cívico e o trevo de acesso à cidade.
Vereadores da oposição, contudo, criticam a contratação de novo financiamento pelo executivo. Além disso, argumentam que o texto legal não deixa explicitado onde o recurso será aplicado, havendo essa explicação apenas na justificativa da proposta.
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal do Rio Grande
