O projeto de lei 72/2019 autoriza o executivo a contratar emergencialmente um engenheiro civil para atuar no Gabinete de Programas e Projetos Especiais. A carga horária será de 30 h, com remuneração mensal de R$ 2.037,28, auxílio-refeição e vale-transporte.
O texto legal determina que o contrato será de 180 dias, a contar da data de sua assinatura e será antecedido de processo seletivo simplificado. O prazo poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Caso haja concurso público para a função, o contrato deve ser abreviado.
A administração municipal afirma que a contratação contribuirá com diversas secretarias, dando mais agilidade às ações do executivo e propiciando mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.
O PL foi aprovado com 12 votos a favor e dois contra, dos vereadores Júlio César (MDB) e Flávio Maciel (SD).
Houve, também, a apreciação de uma emenda aditiva a essa proposta do executivo, apresentada por Júlio César (MDB). Ela determina que a abertura das inscrições para o processo seletivo será sete dias após a publicação do edital.
A emenda foi aceita com 8 votos a favor e 7 contra, de André Lemes (PT), Professora Denise (PT), Edinho (PT), Luciano Gonçalves (PT), Rovam Castro (PT), Rogério Gomes (Cidadania) e Jair Rizzo (PSB).
Os vereadores votaram, ainda, mais dois projetos de lei e um requerimento na sessão dessa quarta-feira.
O projeto de lei da parlamentar Professora Denise Marques (PT) dá o nome de Orla Prainha do Pôr do Sol ao trecho de faixa de terra do município limítrofe à laguna dos Patos, compreendido entre as ruas Irmã Otília e José de Alencar.
Segundo a proponente, o local é um ponto de encontro para prática de esportes, de lazer e de cultos religiosos. Além de ser uma paisagem natural, é uma paisagem cultural, intrinsecamente ligada à pesca artesanal. A proposta foi aceita com 17 votos.
Já Júlio César (MDB) propôs denominar a rua O do loteamento Princesa Sul de Santuário da Misericórdia. O parlamentar explica que a proposição é fruto de um pedido da comunidade “Renascer no Espírito”, que está construindo o santuário nesse local.
O PL 361/2019 foi aprovado com 13 votos.
O requerimento, de autoria do vereador Miguel Degani (PATRI), solicita a colocação de placas de sinalização para informar os veículos sobre a obrigatoriedade de parar nas vias de acesso ao condomínio Central Park, localizado no bairro Parque Marinha.
De acordo com Degani, há um grande fluxo de veículos e de pedestres no local. O pedido foi aprovado com 16 votos.
Acessoria de Imprensa/Câmara Municipal do Rio Grande
